A contagem regressiva começou!

A partir de 1º de janeiro de 2026, empresas tributadas pelo Lucro Real e Lucro Presumido deverão destacar o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) nas notas fiscais, além de cumprir as novas obrigações acessórias trazidas pela Reforma Tributária.

O alerta é claro: quem não se adequar agora poderá ser obrigado a recolher os novos tributos já em 2026, com impacto estimado em até 1% da receita anual.

Mais do que uma simples mudança operacional, a Reforma inaugura um novo paradigma jurídico e fiscal, exigindo que profissionais da área compreendam a fundo os fundamentos legais e as implicações práticas do modelo tributário.

O maior desafio: A correta classificação tributária

Com o novo sistema, será necessário identificar com precisão o Código de Classificação Tributária (cClassTrib) e o CST (Código de Situação Tributária) de cada produto ou serviço.

Essa etapa, que parece técnica, tem grandes consequências jurídicas e financeiras: uma classificação incorreta poderá gerar autuações, multas e questionamentos administrativos ou judiciais. Para advogados, consultores e servidores públicos que atuam na área fiscal, o domínio sobre a interpretação dos novos tributos e o enquadramento correto das operações será essencial.

O cenário reforça a importância de compreender a interação entre o IBS, a CBS e as normas gerais de Direito Tributário, especialmente em temas como competência tributária, legalidade, anterioridade e não cumulatividade.

Revisar o cadastro de produtos: uma necessidade imediata

Com apenas dois meses até a entrada em vigor das novas regras, é indispensável que empresas e assessorias jurídicas iniciem a revisão dos cadastros de produtos e serviços, garantindo a conformidade com o novo regime.

Esse processo envolve análise de códigos fiscais, revisão de notas técnicas, conferência de documentos e atualização de sistemas internos.

O advogado tributarista ganhará um papel ainda mais relevante nesse contexto, auxiliando empresas na adequação jurídica e prevenindo passivos tributários que possam surgir durante a transição.

Por que o conhecimento jurídico será determinante?

A Reforma Tributária não é apenas uma questão contábil — é, sobretudo, um marco no Direito Tributário brasileiro. Ela altera a forma como se compreende a competência dos entes federativos, redefine conceitos de incidência tributária e cria novas bases de cálculo e regimes de apuração.

Para quem atua ou deseja atuar na área, compreender essas mudanças é fundamental para garantir segurança jurídica e eficiência fiscal nos próximos anos.

O Direito Tributário em foco no MeuCurso

Com a aproximação da Reforma Tributária, cresce a demanda por profissionais qualificados capazes de interpretar e aplicar as novas normas com segurança.

A Pós-Graduação em Direito Tributário do MeuCurso foi desenvolvida justamente para formar especialistas prontos para os desafios desse novo cenário — com abordagem prática, atualização legislativa e foco na atuação jurídica.

O prazo é curto, mas ainda há tempo para se preparar e atuar com propriedade nas transformações que virão.

A Reforma começa em 2026. Sua preparação precisa começar agora!