Tag: segurança jurídica
STF garante aplicação dos critérios do CPC para honorários em causas privadas: Um marco para a advocacia
A decisão do STF sobre a fixação de honorários advocatícios para causas privadas, com base nos critérios do CPC, garante mais segurança e previsibilidade para os advogados. Saiba como essa vitória impacta a advocacia e fortalece os direitos dos profissionais.
Leia maisSTJ reafirma garantias da advocacia: Exigência de documentos processuais e a proteção ao acesso à justiça
Descubra como a recente decisão do STJ sobre a exigência de documentos processuais protege a advocacia e garante mais segurança jurídica no acesso à justiça. Entenda as implicações dessa decisão crucial para os advogados.
Leia mais