O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu manter a condenação de indenização por danos morais a um casal que foi vítima de injúria racial em uma agência dos Correios. O caso destaca a importância da reparação às vítimas de discriminação e reafirma o compromisso do Poder Judiciário em combater práticas racistas no Brasil.
De acordo com os autos, o casal relatou ter sido alvo de ofensas de cunho racial por parte de um funcionário da estatal. O comportamento foi confirmado por testemunhas e considerado inaceitável, levando à condenação inicial. Insatisfeita, a empresa recorreu, mas a decisão de primeira instância foi mantida pela 2ª instância.
O relator do caso enfatizou que as provas apresentadas demonstraram claramente o constrangimento e o abalo moral sofridos pelas vítimas. A injúria racial, tipificada no artigo 140, §3º, do Código Penal, é considerada uma violação gravíssima aos direitos da personalidade, justificando a condenação à reparação pecuniária.
A indenização foi fixada em R$ 10 mil, um montante que, segundo o relator, busca atender ao caráter pedagógico e compensatório da condenação. Decisões como esta reforçam a necessidade de conscientização e de um ambiente livre de discriminação, sobretudo em instituições públicas.
Casos de injúria racial têm ganhado maior visibilidade nos tribunais brasileiros, refletindo um movimento social e jurídico de intolerância à discriminação racial. Esta decisão do TJ-SP ressalta o papel das instituições no enfrentamento do racismo e no incentivo à adoção de políticas inclusivas e respeitosas.
A decisão do TJ-SP reforça a importância do combate ao preconceito racial em todas as esferas da sociedade. Além de garantir a reparação às vítimas, ações como essa têm um papel educativo, ao demonstrar que condutas discriminatórias não serão toleradas e terão consequências jurídicas. Promover a igualdade e combater o racismo são passos essenciais para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e respeitosa, onde todos os indivíduos possam exercer seus direitos de forma plena, sem medo de discriminação ou violências simbólicas.
Cristiane Faria
Editorial Meu Curso