O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) publicou o edital para o seu próximo concurso, onde são oferecidas 60 vagas para o cargo de Oficial de Justiça, carreira que exige nível superior em qualquer área de formação e oferece vencimentos iniciais de R$ 9.157,82. A organização do certame está cargo da Fundação para o Vestibular da UNESP (VUNESP), com prova prevista para 15 de dezembro de 2024.
Atribuições do cargo
As principais atribuições do cargo de Oficial de Justiça do TJ/SP são: executar as tarefas referentes a citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, lavrando nos autos toda ocorrência e deliberação, bem como cumprir todas as determinações efetuadas pelo juiz a que estiver subordinado, dando-lhe auxílio, cobertura e apoio nas tarefas solicitadas.
Inscrição e redução de taxa
As inscrições deverão ser realizadas do dia 05 de setembro de 2024 às 23h59 do dia 14 de outubro de 2024 (horário de Brasília), exclusivamente no site da VUNESP. A taxa de inscrição é de R$ 96,00.
O candidato que, cumulativamente, for estudante matriculado em uma das séries do ensino médio, curso pré-vestibular ou curso superior, em nível de graduação ou pós-graduação; e perceba remuneração mensal inferior a dois salários mínimos ou esteja desempregado, poderá solicitar redução de 50% da taxa durante o período de 05/09 a 09/09/2024.
Prova e critérios de classificação
A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, está programada para ser aplicada do dia 15 de dezembro de 2024, no período vespertino e terá duração de 5 horas.
A prova será composta por 100 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas, sendo apenas uma correta, e será dividida em 3 blocos:
Bloco I – 20 questões
Língua Portuguesa
Bloco II: Conhecimentos Específicos – 58 questões
Direito Penal
Direito Processual Penal
Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Legislação Especial
Bloco III: Conhecimentos Gerais – 22 questões
Atualidades (4 questões)
Matemática (10 questões)
Informática (8 questões)
A prova objetiva será avaliada na escala de 0 a 10 pontos, sendo os blocos I e II de caráter eliminatório e classificatório, onde o candidato deverá acertar, no mínimo, 50% das questões de cada bloco. O bloco III terá apenas caráter classificatório.
Será considerado habilitado na prova objetiva o candidato que obtiver nota final igual ou superior a 5 pontos no conjunto dos 3 blocos.
Normas e inclusão: Reservas e regras do concurso
Dentre as normas gerais para a realização deste concurso, destaca-se a reserva de vagas para pessoas negras (20%), pessoas com deficiência (5%) e pessoas indígenas (3%).
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Disciplinas comuns entre os três concursos:
- Língua Portuguesa
- Direito Penal
- Processo Penal
- Processo Civil
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Atualidades
- Informática
Disciplina comum entre Oficial de Justiça (TJ/SP) e Analista Jurídico (MP/SP):
- Direito Civil
Disciplina comum entre Oficial de Justiça (TJ/SP) e Escrevente Técnico Judiciário (TJ/SP):
- Matemática
Disciplinas específicas:
| Concurso | Disciplinas |
| Analista Jurídico (MP/SP) | – Ministério Público – Direito da Infância e da Juventude – Tutela dos Interesses Difusos e Coletivos – Direito Comercial e Empresarial – Direitos Humanos – Direito Eleitoral |
| Oficial de Justiça (TJ/SP) | – Legislação Especial |
| Escrevente Técnico Judiciário (TJ/SP) | – Normas da Corregedoria Geral da Justiça |
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