A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo republicou edital para o concurso, com prova prevista para 25 de fevereiro de 2024. A organização do certame ficará a cargo da Fundação VUNESP, com oferta inicial de 135 vagas para o cargo de Procurador do Estado Nível I, cuja remuneração estimada é de R$ 35.459,71.
Os requisitos para participação incluem o candidato possuir diploma de bacharel em direito e comprovar, na data da posse, inscrição regular como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
De acordo com a procuradora geral do Estado, Inês Maria dos Santos Coimbra, a posse dos novos procuradores está prevista para 2024.
Prazo para inscrição e isenção de taxa
As inscrições deverão ser realizadas entre as 10 horas do dia 26 de dezembro de 2023 e 23h59 do dia 18 de janeiro de 2024, exclusivamente no site da VUNESP. A taxa de inscrição será de R$ 280,00.
Os candidatos que pretendem se valer do direito previsto na Lei nº 12.782/2007, para isenção de 50% da taxa de inscrição, deverão requere-la, por meio de formulário próprio, das 10h do dia 27 de dezembro de 2023 até as 23h59min do dia 28 de dezembro de 2023.
Etapas do concurso
O Concurso PGE/SP contará com 2 etapas, com 3 provas escritas (1 objetiva e 2 discursivas), 1 prova oral e avaliação dos títulos.
I – Prova objetiva
II – Provas Discursivas
III – Prova Oral
IV – Prova de Títulos
Prova objetiva
A primeira prova escrita (Prova objetiva), terá duração de 5 horas, deverá ser realizada no dia 25/02/2024, no período da tarde, e contará com 100 questões objetivas de múltipla escolha, divididas da seguinte forma:
- 10 questões de Direito Constitucional;
- 10 questões de Direito Administrativo;
- 10 questões de Direito de Pessoal e Previdenciário Público;
- 10 questões de Direito Ambiental;
- 10 questões de Direito Tributário;
- 10 questões de Direito Financeiro, Econômico e Empresarial Público;
- 10 questões de Direito Civil;
- 10 questões de Direito Processual Civil;
- 10 questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
- 5 questões de Direitos Humanos;
- 5 questões de Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica
Durante a realização da Prova Objetiva não será permitido qualquer tipo de consulta.
Habilitação para as provas discursivas
Estarão habilitados à prova escrita (discursiva):
- Os candidatos que concorrerem à lista geral, que estejam classificados até a 261ª colocação.
- Os candidatos que concorrerem às vagas reservadas às pessoas negras e indígenas que estejam classificados até a 164ª colocação.
- Os candidatos que concorrerem às vagas reservadas às pessoas com deficiência que estejam classificados até a 28ª colocação.
Obs.: Serão considerados todos os candidatos empatados nesta posição.
Provas discursivas
Os candidatos habilitados na prova objetiva serão submetidos à prova discursiva, realizada em duas etapas, cada uma com duração de 4 horas, nos períodos da manhã̃ e da tarde de um mesmo dia.
A primeira etapa da Prova Discursiva, a ser realizada no período da manhã, compreenderá
- 1 peça processual, conforme o programa de Direito Processual Civil.
- 2 questões discursivas de Direito Civil.
- 2 questões discursivas de Direito Ambiental.
- 2 questões discursivas de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.
- 1 questão discursiva de Direitos Humanos.
- 1 questão discursiva de Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.
A segunda etapa da Prova Discursiva, a ser realizada no período da tarde, compreenderá:
- 1 parecer jurídico, conforme o programa de Direito Administrativo.
- 2 questões discursivas de Direito Constitucional.
- 2 questões discursivas de Direito de Pessoal e Previdenciário Público.
- 2 questões discursivas de Direito Tributário.
2 questões discursivas de Direito Financeiro, Econômico e Empresarial Público.
Materiais permitidos nas provas discursivas
Na Prova Discursiva será permitida consulta aos seguintes materiais:
- Legislação não comentada, não anotada e não comparada, inclusive impressos da internet extraídos de sítios de órgão oficial e que contenham o endereço eletrônico no rodapé da página;
- Códigos;
- Decretos, resoluções, instruções normativas e portarias;
- Índice remissivo;
- Regimento interno dos tribunais e dos conselhos;
- Exposição de motivos;
- Lei de introdução às normas do direito brasileiro.
Materiais proibidos nas provas discursivas
Na Prova Discursiva não será permitida consulta aos seguintes materiais:
- Códigos comentados, anotados ou comparados;
- Anotações pessoais (transcritas, manuscritas ou impressas);
- Súmulas, enunciados, jurisprudências e orientações jurisprudenciais;
- Livros e revistas de doutrina, bem como informativos de tribunais;
- Cópias reprográficas (xerox ou similares);
- Livros, apostilas, anotações, materiais e/ou quaisquer obras que contenham modelos de petições, roteiros/rotinas ou fluxogramas de petições e afins;
- Dicionário e/ou qualquer outro material de consulta que contenham conteúdo similar aos indicados anteriormente.
Habilitação para a prova oral
Estarão habilitados à prova oral:
- Os candidatos que concorrerem à lista geral, que estejam classificados até a 131ª colocação.
- Os candidatos que concorrerem às vagas reservadas às pessoas negras e indígenas que estejam classificados até a 82ª colocação.
- Os candidatos que concorrerem às vagas reservadas às pessoas com deficiência que estejam classificados até a 14ª colocação.
Obs.: Serão considerados todos os candidatos empatados nesta posição.
Prova oral
A prova oral consistirá na arguição pública dos candidatos a ela admitidos, pelos membros da Comissão de Concurso de Ingresso.
Prova de títulos
A prova de títulos, de caráter meramente classificatório, consistirá na apresentação dos títulos, no prazo de 10 dias a contar da data da publicação do edital de resultado da prova oral.
Importante ressaltar que a nota atribuída aos títulos não poderá ultrapassar 1 ponto na sua avaliação total.
Os títulos a serem considerados são os constantes abaixo, sendo pontuados da seguinte forma:
- Título de doutor em Direito conferido por Faculdade de Direito oficial ou reconhecida, ou por Escola de Direito estrangeira de reconhecido valor, com entrega de cópia autenticada do diploma: 0,5 ponto.
- Título de mestre em Faculdade de Direito oficial ou reconhecida, ou por Escola de Direito estrangeira de reconhecido valor, com apresentação de cópia autenticada do diploma: 0,3 ponto.
- Título de docente, por concurso, em Faculdade de Direito Oficial ou reconhecida, com entrega de cópia autenticada do certificado ou documento equivalente: 0,3 ponto.
- Diploma ou certificado de conclusão de curso de especialização, extensão universitária ou equivalente, com duração mínima de 2 (dois) anos, ministrado por Faculdade de Direito oficial ou reconhecida, ou por Escola de Direito estrangeira de reconhecido valor, com apresentação de cópia autenticada do diploma ou certificado: 0,2 ponto.
- Obra jurídica editada, de autoria individual, com inscrição no ISBN: 0,2 ponto.
- Exercício, por mais de 1 (um) ano, de cargo, emprego ou função de natureza jurídica em entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações: 0,02 ponto/ano, até o máximo de 0,06.
- Estágio, como estudante de Direito, aprovado em concurso, na Procuradoria Geral do Estado de São Paulo: 0,1 ponto por ano completo de exercício.
- Residência jurídica, com aprovação em concurso, na Procuradoria Geral do Estado de São Paulo: 0,1 ponto por ano completo de exercício.
Normas e inclusão: Reservas e regras do concurso
Dentre as normas gerais para a realização deste concurso, destaca-se a reserva de vagas para pessoas negras e pessoas indígenas (30%) e pessoas com deficiência (5%).
PGE/SP – Inicie sua jornada rumo ao sucesso com o Meu Curso!!!
O edital concorrido da PGE/SP foi divulgado e a preparação para o certame não pode mais esperar. O tempo é curto e a hora de começar os estudos é agora.
Para garantir seu sucesso nessa jornada desafiadora, o Meu Curso é a escolha certa. Conte com nossa equipe de professores altamente qualificados, para uma orientação precisa durante sua preparação. Com uma metodologia comprovada, oferecemos estratégias que maximizam seu aprendizado, proporcionando uma preparação sólida e eficaz em curto prazo.
Sua rota para o sucesso na PGE/SP começa agora. O Meu Curso está pronto para ser seu guia nessa jornada. Preparamos um curso abrangente que inclui todas as disciplinas do certame, além de um curso especial de treino de questões e de peças práticas. Esteja pronto para enfrentar todos os desafios da prova com confiança.
Conte conosco para estar um passo à frente na conquista do seu objetivo. Inicie sua preparação hoje mesmo. Conheça nossos cursos.
BAIXE O E-BOOK GRATUITO COM TODAS AS INFORMAÇÕES SOBRE O CONCURSO PGE/SP