O Governo do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (17/07) a Lei Complementar nº 1.429/2025, com impactos diretos no Tribunal de Justiça de São Paulo. E o grande destaque da nova norma é a criação de 720 cargos efetivos de Escrevente Técnico Judiciário, função que exige apenas nível médio e possui excelente remuneração e benefícios.

Escrevente TJ/SP: o maior destaque da nova lei

Embora a LC 1.429/2025 também crie varas e cargos de juízes, o que chama mais atenção é a autorização expressa para estruturar as unidades com 720 novos escreventes. O cargo, que historicamente tem grande número de vagas nos editais do TJ/SP, é peça essencial no funcionamento das unidades judiciárias.

Com isso, cresce a expectativa por um novo concurso público, voltado para o provimento desses cargos em diferentes regiões do estado.

Outros pontos importantes da LC 1.429/2025

A lei também prevê:

• Criação de 80 varas judiciais (50 de entrância final e 30 de entrância intermediária);
• 80 cargos de Juiz de Direito;
• Criação de ofícios judiciais e cargos comissionados para suporte administrativo:
  • 50 Coordenadores
  • 30 Supervisores de Serviço
  • 160 Chefes de Seção Judiciário

Além disso, o artigo 4º autoriza o TJ/SP a remanejar, especializar e reorganizar as varas e cargos conforme critérios técnicos, o que reforça a flexibilidade administrativa para atender à demanda crescente.

Expectativa de novo concurso TJ/SP

Com a criação dos cargos prevista em lei, o próximo passo natural é a autorização para realização de concurso público, especialmente para os 720 cargos de Escrevente Técnico Judiciário.

Esse é o número mais expressivo da lei e reforça a urgência do tribunal em ampliar seu quadro de servidores. Em anos anteriores, o TJ/SP já lançou concursos regionais para escreventes com centenas de vagas, e a tendência é de um novo edital em breve.

Prepare-se com antecedência: Curso pré-edital já disponível

Para quem deseja aproveitar essa oportunidade com vantagem, o MeuCurso preparou um curso pré-edital para Escrevente Técnico Judiciário do TJ/SP. Com foco nos conteúdos mais cobrados, organização estratégica dos temas e professores experientes, o curso é ideal para quem quer sair na frente antes mesmo da publicação do próximo edital. A preparação antecipada é o diferencial de quem conquista a vaga. Clique aqui e conheça o curso completo.