A Procuradoria-Geral do Estado do Mato Grosso (PGE/MT) publicou o edital do IX Concurso Público para Procurador do Estado, oferecendo 15 vagas imediatas além da formação de cadastro reserva. Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), o certame se destaca como uma das principais oportunidades jurídicas de 2025.

O cargo garante remuneração inicial de R$ 37.745,52, além de estabilidade e atuação em demandas específicas da advocacia pública.

Inscrições no concurso PGE/MT

• Período: 04 a 19 de setembro de 2025
• Local: exclusivamente no site da FCC
• Taxa: R$ 377,45

Requisitos para participação

• Diploma de bacharel em Direito reconhecido pelo MEC;
• Inscrição ativa na OAB.

Etapas do concurso

O processo seletivo será realizado em quatro fases:

1. Prova objetiva (eliminatória e classificatória)
2. Provas escritas dissertativas (eliminatórias e classificatórias)
3. Prova oral (eliminatória e classificatória)
4. Avaliação de títulos (classificatória)

Prova objetiva

• Data prevista: 26 de outubro de 2025
• Formato: 100 questões de múltipla escolha
• Duração: 5 horas
• Pontuação: escala de 0 a 10, exigindo nota mínima de 7,0 pontos para habilitação

Distribuição das disciplinas

• Direito Constitucional – 15 questões
• Direito Administrativo – 15 questões
• Direito Tributário e Financeiro – 15 questões
• Direito Processual Civil – 15 questões
• Direito Civil, Empresarial e Agrário – 10 questões
• Direito Ambiental – 10 questões
• Relações de Trabalho e Previdência na Administração Pública – 8 questões
• Princípios Institucionais da Advocacia Pública – 6 questões
• Legislação Estadual – 6 questões

Provas escritas dissertativas

Serão convocados apenas os candidatos habilitados na objetiva. Essa etapa é composta por três provas, aplicadas em dois dias consecutivos e divididas em três turnos.

Cada prova conterá:

• 1 peça processual ou parecer de consultoria jurídica
• 4 questões discursivas

Estrutura detalhada

• Prova Dissertativa 1
  • Conteúdo: Direito Constitucional; Direito Civil, Empresarial e Agrário
  • Duração: 5h
• Prova Dissertativa 2
  • Conteúdo: Direito Administrativo; Direito Ambiental; Princípios da Advocacia Pública
  • Duração: 5h
• Prova Dissertativa 3
  • Conteúdo: Direito Tributário e Financeiro; Relações de Trabalho e Previdência na Administração Pública; Direito Processual Civil
  • Duração: 5h

Avaliação

• Escala de 0 a 10 pontos
• 6 pontos para a peça processual/parecer
• 1 ponto para cada questão discursiva
• Exigência de nota mínima de 7 pontos em cada prova para habilitação

Prova oral

A terceira etapa será composta por uma arguição oral, registrada em áudio e vídeo.

• Formato: exposição oral de até 15 minutos por banca examinadora
• Critérios avaliados: domínio técnico, capacidade de argumentação, clareza e uso adequado da linguagem jurídica
• Nota mínima: 7 pontos em cada arguição

Avaliação de títulos

De caráter apenas classificatório, essa etapa pode acrescentar até 1 ponto à nota final do candidato.

Pontuação

• Doutorado em Direito: 0,60 ponto
• Mestrado em Direito: 0,40 ponto

Remuneração e carreira

A carreira de Procurador do Estado do Mato Grosso é uma das mais valorizadas na advocacia pública. O cargo oferece remuneração inicial de R$ 37.745,52, além de benefícios previstos em lei e possibilidade de progressão na carreira.

O Procurador atua na defesa judicial e extrajudicial do Estado, prestando consultoria e assessoramento jurídico, além de representar os interesses da administração pública em demandas de alta complexidade.

Preparação com método

Com provas elaboradas pela FCC, tradicional banca de concursos da área jurídica, a expectativa é de alto nível de dificuldade. Por isso, recomenda-se que os candidatos:

• treinem intensamente a resolução de questões anteriores da FCC;
• mantenham a leitura atualizada de jurisprudência e doutrina aplicada;
• pratiquem a redação de peças jurídicas e pareceres;
• realizem simulados cronometrados para melhorar o desempenho sob pressão.

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