Uma consumidora que adquiriu um Ford/Ka e se deparou com falha catastrófica no motor apenas sete dias após a compra obteve tutela de urgência da 1ª Vara Cível da Comarca de Trindade (GO). O juiz Hugo de Souza Silva suspendeu as parcelas do financiamento junto ao Banco Volkswagen e proibiu a inscrição do nome da autora nos cadastros de inadimplentes enquanto o processo tramita.

A consumidora pagou R$ 10.000,00 de entrada e financiou R$ 46.920,48 em 48 parcelas para adquirir o veículo, em dezembro de 2024. Uma semana depois, o carro apresentou graves problemas mecânicos no motor. Laudos e orçamentos indicaram a necessidade de substituição integral do componente, com custo estimado de R$ 27.000,00 — tornando o conserto economicamente inviável. Na ação, ela pediu a rescisão dos contratos de compra e venda e de financiamento, a devolução de R$ 18.164,37 em danos materiais e R$ 20.000,00 a título de danos morais.

Vício Oculto e Contratos Coligados: Fundamentos Para Suspender Financiamento de Veículo

O juiz reconheceu a probabilidade do direito com base na presunção de vício oculto: não é razoável que um motor precise de substituição total após apenas uma semana de uso, o que indica que o produto já era impróprio ao consumo no momento da entrega.

Para sustentar a responsabilidade do Banco Volkswagen — e justificar a suspensão das parcelas —, a decisão recorreu à Teoria dos Contratos Coligados. Embora compra e venda e financiamento sejam contratos formalmente distintos, estão funcionalmente ligados: o financiamento foi celebrado exclusivamente para viabilizar a aquisição daquele veículo específico. Se o bem é imprestável, a causa do financiamento desaparece, tornando ilegítima a continuidade da cobrança.

O perigo de dano foi reconhecido em dois planos: o financeiro, pela imposição de pagar por um bem que não pode ser usado; e o objetivo, pela iminência de negativação do nome da autora, cujos efeitos sobre o crédito e a vida civil são imediatos e de difícil reparação.

O juiz determinou a suspensão imediata das parcelas do financiamento e ordenou que os réus se abstenham de incluir o nome da autora em SPC, Serasa e congêneres — ou providenciem a baixa em cinco dias, caso o cadastro já tenha ocorrido. Para garantir o cumprimento, fixou astreintes de R$ 300,00 por dia em caso de descumprimento, limitadas a R$ 30.000,00.

A decisão é um retrato da proteção que o CDC oferece ao consumidor em situações de vício oculto, especialmente quando a falha surge de forma tão imediata após a aquisição. Mais do que isso, reforça a aplicação da teoria dos contratos coligados como instrumento para alcançar a instituição financeira em casos onde o bem financiado revela-se inutilizável — impedindo que o consumidor fique preso a um financiamento sem qualquer contrapartida prática.