Um dos vídeos mais comentados das redes sociais brasileiras dos últimos tempos ganhou um desfecho judicial. O homem que se tornou protagonista involuntário do chamado “chá revelação da traição” — episódio filmado no Rio Grande do Sul em que a então esposa revelou, diante de cerca de 25 familiares, as supostas infidelidades do marido — entrou na Justiça pedindo indenização de R$ 100 mil por danos morais e a retirada do vídeo da internet. Não obteve nem um nem outro.

O vídeo foi posteriormente divulgado na internet e alcançou milhões de visualizações, sendo reproduzido também por veículos de imprensa e perfis nas redes sociais. Na ação, sustentou violação à honra, à imagem e à vida privada, além de prejuízos pessoais e profissionais pela exposição.

A Decisão do Juiz João Gilberto Engelmann

O magistrado, da Vara Judicial da Comarca de Ibirubá (RS), reconheceu que as rés foram responsáveis pela captação e pelo compartilhamento inicial das imagens. No entanto, concluiu que a responsabilização civil exige a presença simultânea de ato ilícito, dano e nexo causal — e que, no caso concreto, não havia comprovação de dano moral indenizável.

O ponto central da sentença foi a análise sob o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. O juiz considerou que o sistema patriarcal ainda presente em diversas estruturas sociais tende a naturalizar a infidelidade masculina, enquanto estigmatiza mulheres que reagem a esse tipo de situação. Para ele, a tentativa de instrumentalizar o Poder Judiciário para silenciar a voz de uma mulher que reage a uma situação como a do caso concreto configura uma forma de revitimização institucional.

O juiz foi direto: a mera insatisfação com o julgamento público de condutas próprias não se qualifica, por si só, como dano moral indenizável.

A exclusão do vídeo também foi descartada, pois a difusão já estava consolidada nas plataformas e em veículos jornalísticos, tornando a remoção generalizada inviável na prática.

As Reconvenções Também Caíram

A ex-companheira e a tia dela apresentaram pedidos reconvencionais — a primeira pleiteando R$ 150 mil por danos morais em razão das traições e dos riscos à saúde durante a gravidez; a segunda, R$ 10 mil por ter sido incluída indevidamente no processo. Ambos foram rejeitados. O juiz entendeu que a infidelidade, embora moralmente reprovável, não configura automaticamente ato ilícito indenizável, e que não havia comprovação de dano concreto à saúde nem abuso do direito de ação.

O magistrado foi enfático: não se pode transformar o Poder Judiciário em um foro para a resolução de mágoas e ressentimentos pessoais decorrentes do fim de um relacionamento.

A decisão é emblemática por duas razões

A primeira é técnica: demonstra que viralização, por si só, não equivale a dano moral — é preciso provar prejuízo concreto e relevante à personalidade.

A segunda é político-jurídica: ao aplicar a perspectiva de gênero como critério interpretativo, o juiz sinalizou que o Judiciário não será palco para que o autor de condutas reprováveis, ao ver sua imagem arranhada, converta o sofrimento alheio em fonte de lucro.