A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) acaba de publicar o edital para seu concurso público, com a disponibilidade inicial de 50 vagas para o cargo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, além da criação de cadastro de reserva. O certame será conduzido pelo renomado Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE), destacando-se pela remuneração atrativa de R$ 16.413,35.
As vagas serão divididas da seguinte forma:
- Cargo 1: Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Ciências Contábeis – 03 vagas
- Cargo 2: Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Ciências de Dados – 15 vagas
- Cargo 3: Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Direito – 08 vagas
- Cargo 4: Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Economia – 04 vagas
- Cargo 5: Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Engenharia – 10 vagas
- Cargo 6: Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Geral – 10 vagas
Para concorrer, os candidatos devem possuir diploma de nível superior, devidamente registrado, em qualquer área de formação para a especialidade geral, ou na área de atuação pretendida para os demais cargos, emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Inscrição e isenção de taxa
As inscrições deverão ser realizadas entre as 10 horas do dia 26 de janeiro de 2024 e 18 horas do dia 26 de fevereiro de 2024 (horário de Brasília), exclusivamente no site da CEBRASPE. A taxa de inscrição é de R$ 130,00.
Candidatos cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) ou doadores de medula óssea poderão solicitar isenção da taxa durante o mesmo período.
Etapas do concurso
O processo seletivo será dividido em duas etapas:
- Primeira etapa:
a) Prova objetiva de conhecimentos básicos, de caráter eliminatório e classificatório – 50 questões;
b) Prova objetiva de conhecimentos específicos, de caráter eliminatório e classificatório – 70 questões;
c) Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório – 02 questões.
- Segunda etapa:
I) Avaliação de títulos, de caráter classificatório;
II) Curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório.
Provas
As provas objetivas e discursivas serão aplicadas no turno da tarde, na provável data de 26 de maio de 2024, e terão duração de 5h.
A prova objetiva consistirá em 120 questões objetivas, com resposta do tipo certo/errado, dividida entre as seguintes disciplinas:
Será reprovado o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:
- a) obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos básicos;
- b) obtiver nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos;
- c) obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.
Os candidatos habilitados na prova objetiva serão submetidos à prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, que consistirá de:
a) 01 questão dissertativa, a ser respondida em até 30 linhas, com o valor de 20,00 pontos, que abordará tema relacionado aos conhecimentos específicos;
b) 01 questão dissertativa, a ser respondida em até 15 linhas, com o valor de 10,00 pontos, que abordará tema relacionado a telecomunicações, conectividade e comunicações digitais.
Será aprovado na prova discursiva o candidato que obtiver 15,00 pontos.
Avaliação de títulos
Os candidatos aprovados nas provas discursivas e mais bem classificados, considerando-se a soma da nota final nas provas objetivas e nas provas discursivas, serão convocados para a avaliação de títulos.
Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data de envio, observados os limites de pontos a seguir:
- Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor). Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado, desde que acompanhado de histórico escolar. – Valor: 3,00.
- Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre). Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Mestrado, desde que acompanhado de histórico escolar – Valor: 2,00.
- Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/a. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização, desde que acompanhada de histórico escolar – Valor: 1,00.
- Exercício de atividade autônoma e(ou) profissional na Administração Pública ou na iniciativa privada, em empregos/cargos relacionados ao setor de telecomunicações, nos últimos 10 anos – Valor: 4,00 (0,50 por ano completo, sem sobreposição de tempo).
Curso de formação
A segunda etapa inclui o curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório, será realizado em Brasília/DF, em turmas, segundo a ordem de classificação dos candidatos aprovados na primeira etapa do concurso.
O curso de formação terá a carga horária de 140 horas, compreendendo apenas aulas teóricas e a avaliação do curso será por meio de prova objetiva, composta de 80 questões para julgamento certo ou errado, acerca dos conteúdos ministrados no curso.
Normas e inclusão: Reservas e regras do concurso
Dentre as normas gerais para a realização deste concurso, destaca-se a reserva de vagas para pessoas negras (20%) e pessoas com deficiência (5%).
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