O “golpe do falso advogado” já lesou mais de 17 mil pessoas. Conheça o novo PL 4.709/2025, as ações da OAB e por que especialistas alertam que o combate à engenharia social e a investigação criminal são os únicos caminhos efetivos.

Chega de grades engessadas! Conheça a Pós-Graduação Modular do MeuCurso. Monte sua própria “playlist jurídica” com os temas que você realmente usa no escritório e acelere sua carreira com flexibilidade total.

Entenda a decisão da Justiça que negou indenização ao ex-marido no caso do “chá revelação da traição”. O juiz destacou a ausência de dano moral comprovado e aplicou a perspectiva de gênero no julgamento.

Decisão judicial limita reajuste de plano de saúde ao índice da ANS para paciente oncológica, garantindo continuidade do tratamento e evitando aumento abusivo.

O ECA Digital estabelece novas regras para proteger crianças e adolescentes na internet, garantindo segurança, privacidade e responsabilidade das plataformas online.

onsumidora consegue na Justiça a suspensão de financiamento de veículo com vício oculto e evita negativação. Entenda os direitos do consumidor e a aplicação da teoria dos contratos coligados.

O STF garantiu a crianças adotadas no exterior o direito à nacionalidade brasileira nata via registro consular, proibindo a distinção entre filhos biológicos e adotivos. Entenda o impacto do Tema 1.253.

Sancionada em 8 de março, a Lei 15.353 reforça o crime de estupro de vulnerável no Código Penal e proíbe que consentimento, histórico sexual ou vínculo afetivo sejam usados para relativizar a violência contra crianças e pessoas com deficiência.

Saiba como o TJ/SP elevou a condenação por danos morais contra uma faculdade que aplicou restrições acadêmicas abusivas em estudante após a quitação de débitos. Conheça seus direitos.

Decisão judicial afasta multa de 50% em contrato de multipropriedade e determina devolução de 75% ao consumidor. Entenda os fundamentos jurídicos, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e os limites da retenção de valores no distrato imobiliário.