A averiguação de paternidade é o ato pelo qual a mãe (enquanto menor o filho) ou o próprio filho (se maior de idade) informa por escrito ao oficial do registro civil o nome e o endereço daquele que não quis registrar o filho.
Inventário: o que você precisa saber?
O inventário patrimonial é obrigatório para dividir a herança de alguém que faleceu, e tem um monte de regrinhas.
Pós-graduação para advogados: 6 benefícios
Existem várias mudanças na parte jurídica e muitos profissionais da área adquirem experiência, por meio das atividades no dia a dia e também através de conhecimento e aprimoramento com uma […]
Contrato social: o que não pode faltar
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O termo carência do INSS é o número mínimo de contribuições mensais ao INSS que o trabalhador deve fazer antes que possa receber um determinado benefício de seguridade social. Continue […]
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O Direito Constitucional é o ramo do direito público dedicado a estudar as normas constitucionais, interpretando as normas de organização dos poderes e dos direitos fundamentais. Resulta da formulação das […]
Diferença entre compliance e auditoria
Mesmo com conceitos distintos, o compliance e auditoria são ferramentas ligadas, principalmente no âmbito empresarial. Vamos entender a diferença entre compliance e auditoria para ficar claro a atuação do advogado […]
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Compliance: o papel do advogado
A advocacia é uma aliada do compliance, afinal, valores como integridade, transparência e conformidade são de grande valia para empresas e instituições, e o advogado deve se preocupar com as […]