A Norma Regulamentadora – NR-24 – foi originalmente editada pela Portaria MTb nº 3.214, de 08 de junho de 1978, estabelecendo as condições sanitárias e de conforto nos locais de […]
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Eutanásia no Brasil: é permitida?
A eutanásia é um tema polêmico que envolve o direito à vida e gera muitos posicionamentos. No Brasil a discussão sobre a autonomia do paciente quanto à própria morte ainda […]
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Regime de convivência: aumento de pedidos de suspensão
Com a pandemia, os tribunais tiveram aumento de pedidos para a suspensão do regime de convivência. Na maioria dos casos, é devido os pais não respeitarem o isolamento e frequentarem […]
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Aposentadoria: mudanças que não foram noticiadas
Desde 2019 que a Reforma da Previdência está em vigor, e muitas mudanças aconteceram na aposentadoria. Elas não foram apenas nas aposentadorias comuns, como em outras que não foram tão […]
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Lei Mariana Ferrer: proteção para vítimas de crimes sexuais
A Lei Mariana Ferrer, nº 14.245, foi sancionada e proíbe humilhação em audiências. Ela protege vítimas de crimes sexuais de atos contra a sua integridade moral e psicológica durante o […]
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Qual a relação: Direito tributário e Economia comportamental?
Existe uma aproximação da análise do Direito Tributário e economia comportamental? A resposta é sim, tem relevância no conhecimento da força, direta e indireta, das estruturas normativas tributárias que são […]
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Quais os direitos do Consumidor na Black Friday?
A Black Friday, que acontece na última sexta-feira de novembro todo ano, é uma data relevante para o comércio nacional, mas muitos consumidores não sabem quais são seus direitos na […]
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Eireli: esse é realmente o seu fim
A Lei 14.195/2021 acabou com as EIRELI (empresas individuais de responsabilidade limitada) e diante disso, os empresários são automaticamente migrados para comporem SLU – Sociedades Limitadas Unipessoais. Esse tipo societário, […]
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Queda das redes: como pode prejudicar os negócios?
As redes digitais, como aplicativos de mensagens instantâneas e sociais, são pilares de contatos de muitas empresas de diversos segmentos, usadas como plataformas para fins comerciais de comunicação e vendas […]
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Divórcio impositivo: saiba mais sobre esse tema no direito de família
O divórcio impositivo é uma modalidade de divórcio administrativo no qual uma das partes requer a averbação no cartório de registro civil, sem que haja processo judicial e anuência do […]