O compliance officer é muito importante para empresas e o advogado tem um papel fundamental nesse processo.
Caso não tenha lido nosso artigo sobre esse tema, acesse aqui. Mas queremos apresentar a figura do compliance officer em todo esse processo, para conhecer mais.
O que é o Compliance Officer?
Compliance Officer (ou Chief Compliance Officer – CCO) é o profissional responsável por monitorar e garantir que todos os procedimentos da empresa e todas as atividades desempenhadas por seus colaboradores estejam em conformidade com a legislação e com as normas vigentes.
Com isso, seu papel é assegurar a governança corporativa e garantir assim que as políticas de compliance sejam seguidas.
Todo esse processo envolve aspectos internos, pensando no código de conduta e externos que refere-se às leis que regem toda a atuação da organização.
Para fiscalizar a adesão ao programa de compliance, o CCO atua diretamente com a gestão e análise de riscos. Nesse sentido, seu trabalho não se limita apenas ao acompanhamento dos colaboradores, mas também na monitoria da alta direção da empresa, bem como seus sócios, já que eles também apresentam riscos de não conformidade.
O conhecimento precisa ser profundo do Compliance Officer em questões jurídicas, financeiras, administrativas e assim garantir que as normas sejam cumpridas pensando em processos, pessoas, concorrentes, mercado e metas.
Funções do Compliance Officer
O ideal é que o Compliance Officer implemente um programa de integridade para que a estrutura necessária esteja em conformidade com a empresa.
Estamos falando da criação de um código de conduta como também o estabelecimento de canais de denúncia, com mecanismos de prevenção, mitigação de riscos e ações para caso ocorra, descumprimento das leis, normas e regras.
1. Conselheiro
Esse profissional tem a função de conselheiro, devido ao fato de utilizar toda a sua experiência e todo o seu conhecimento para tirar qualquer dúvida que possa ocorrer sobre a forma como os colaboradores e terceiros devem atuar, inclusive sobre eventuais interpretações do Código de Ética e demais políticas de compliance da empresa.
2. Facilitador
Os especialistas em compliance não são obstáculos, mas parceiros. Eles devem manter-se atualizados e conectados com os demais integrantes da organização, a fim de achar a melhor solução: atingir os objetivos, assegurando a existência de princípios de integridade e de ética. A expressão “compliance” refere-se ao termo “conformidade”.
3. Defensor
Os profissionais de compliance são os guardiões da perpetuidade da empresa. Devem estar preparados para defender os princípios dos mecanismos de integridade e dos sistemas de compliance. Além disso, eles asseguram que a empresa cumpra as regulamentações governamentais impostas às operações.
4. Sensibilizador
Para ter argumentos eficazes, o Compliance Officer precisa ter grande poder de convencimento, a fim de que os integrantes da empresa cumpram com o programa de compliance. Vale ressaltar que não apenas durante a implantação do programa, mas principalmente durante o processo de manutenção, a relevância dessa função deve ser mantida.
5. Monitor
O monitoramento é um dos pilares de um Programa de Compliance e o Compliance Officer deve monitorar periodicamente as atividades implementadas no programa.
6. Comunicador
Esse profissional deve estabelecer uma cultura ética dentro da empresa. Deve comunicar constantemente aos colaboradores e seus terceiros sobre os principais temas/políticas do programa e, ajudando, junto com a Alta Liderança, garantir a cultura ética.
7. Conhecedor do negócio
O Compliance Officer deve conhecer o negócio da empresa. Inclusive, o primeiro pilar de um Programa de Compliance é a Avaliação de Riscos. Para este trabalho, o Compliance Officer precisa conhecer bem o perfil da empresa e também, durante a avaliação de riscos, aproveitar as entrevistas para entender os riscos e a atuação de cada área.
Para se tornar um Compliance Officer
Sendo um responsável pela criação e implementação para um programa de integridade, o cargo de Compliance Officer deve ser ocupado por um profissional em constante atualização.
E para isso, confira a formação do Compliance Officer – Curso completo que demonstra a história do Compliance, metodologias para estruturação de um Programa de Compliance, regras nacionais e internacionais de integridade e processo de certificação de um programa de Compliance.
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Fonte: LEC Editora, Neomay, Escola de Governo.