Foi sancionada recentemente uma Lei Complementar que resultou na criação de mais de 400 vagas para o cargo de Analista da Defensoria Pública de São Paulo. Aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado, o Projeto de Lei Complementar nº 1.392/2023 contempla a abertura de 558 vagas, sendo 412 destinadas à nova carreira de Analista de Defensoria. Esta posição, de nível superior, oferece uma remuneração inicial atrativa de R$ 8.607,26.
Analista de Defensoria: Principais atribuições
Os Analistas de Defensoria, sob a supervisão do Defensor Público, desempenharão diversas atividades, incluindo:
- I – prestar auxílio técnico-jurídico às atividades processuais e extraprocessuais da Defensoria Pública;
- II – auxiliar no atendimento ao público, prestando orientações relativas à coleta de documentos e ao andamento de processos administrativos e judiciais;
- III – auxiliar nas atividades de conciliação, mediação e demais instrumentos de resolução extrajudicial de conflitos utilizados pela Defensoria Pública;
- IV – elaborar minutas de manifestações próprias dos órgãos de execução, especialmente em demandas repetitivas, além de outros trabalhos de natureza jurídica atinentes a feitos judiciais ou procedimentos administrativos que guardem pertinência com as atribuições institucionais da Defensoria Pública;
- V – acompanhar o andamento de processos e procedimentos administrativos, prestando informações ao membro da Defensoria Pública;
- VI – acessar e inserir dados em sistemas informatizados;
- VII – realizar, mediante determinação superior, contatos com pessoas e organismos públicos ou privados para atender às necessidades de trabalho;
- VIII – cumprir diligências necessárias à prestação da assistência jurídica integral e gratuita determinadas pelo membro da Defensoria Pública;
- IX – executar demais tarefas correlatas a seu cargo.
Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública
Além das 412 vagas para a nova área dentro da Defensoria Pública de São Paulo, o Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública, contempla a criação dos seguintes cargos:
- 10 cargos de assistente técnico de Defensoria Pública I;
- 26 cargos de assistente técnico de Defensoria Pública II;
- 30 cargos de assistente técnico de Defensoria Pública III;
- 80 cargos de assistente técnico de Defensoria Pública IV;
- 2 cargos de diretor técnico de Departamento da Defensoria Pública;
- 10 cargos de assessor técnico de Defensoria Pública II
- 60 cargos de oficial de Defensoria Pública;
- 20 cargos de agente de Defensoria Pública.
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