Se você aguardava ansiosamente por notícias positivas para encerrar o ano, sua espera chegou ao fim! O edital do 40º Exame de Ordem da OAB foi publicado, marcando o início da emocionante jornada em direção à sua aprovação.
Quem pode se inscrever?
Poderá realizar o 40º Exame de Ordem o bacharel em Direito e o estudante de Direito que comprove estar matriculado nos últimos 2 semestres ou no último ano do curso de graduação em Direito até o primeiro semestre de 2024.
Período de inscrição
A inscrição deverá ser feita exclusivamente pela internet, no site http://oab.fgv.br das 17 horas do dia 08/01/ 2024 até as 17 horas do dia 16/01/2024, observado o horário oficial de Brasília/DF.
Ao se inscrever, o examinando deverá escolher a Seccional e a cidade que deseja realizar as provas, além da área jurídica que deseja realizar a prova prático-profissional, dentre as seguintes: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal ou Direito Tributário.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 320,00 e o boleto deverá ser impresso e pago até o dia 01/03/2024.
Importante ressaltar que, aquele que precisar reimprimir o boleto, somente poderá fazê-lo até às 17 horas do dia 1º de março.
Atualização importante: Foto 3X4 obrigatória na inscrição
Agora, uma novidade crucial no edital exige que, durante o processo de inscrição, o examinando faça o upload de uma foto 3X4 do rosto, em formato JPEG ou JPG, com tamanho máximo de 1MB. Para garantir uma identificação precisa, a foto deve apresentar o rosto de frente, em primeiro plano, com iluminação adequada, sem sombras. Além disso, é indispensável que o rosto esteja descoberto, sem acessórios como chapéus ou óculos escuros, e o fundo da imagem deve ser neutro, sem elementos extras, semelhante à foto do RG.
Essa fotografia poderá ser confrontada com a imagem do examinando durante as etapas do processo.
Isenção da taxa de inscrição
O examinando que deseja requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição, deverá comprovar, cumulativamente:
a) estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); e
b) comprovar hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da referida taxa (possuir renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo; ou possuir renda familiar mensal de até três salários mínimos)
A documentação comprobatória deverá ser enviada à Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado das 17 horas do dia 08/01/2024 até as 17 horas do dia 16/01/2024.
Reaproveitamento da 1ª Fase
O examinando que não conseguir aprovação na prova prático-profissional poderá reaproveitar o resultado da prova objetiva, para fins de realização da prova prático-profissional do Exame imediatamente subsequente, mediante o pagamento do valor da taxa de inscrição.
Os procedimentos para requerer o reaproveitamento do resultado de aprovação na 1ª fase do 39º Exame de Ordem Unificado serão detalhados em edital complementar, com publicação prevista para o dia 28/02/2024.
Provas
Serão aplicadas prova objetiva e prova prático-profissional, de caráter eliminatório, conforme informações a seguir:
I – Prova objetiva de múltipla escolha:
A prova objetiva é composta de 80 questões, divididas entre Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito, Direito Financeiro, Direito Previdenciário, Direito Eleitoral, bem como Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.
Terá a duração de 5 horas, deverá ser feita sem consulta e será aplicada na data provável de 24/03/2024, das 13 às 18 horas (horário de Brasília/DF). Os locais de realização da prova serão divulgados na data provável de 18/03/2024 no site da OAB.
II – Prova prático-profissional:
A prova prático-profissional, será composta de duas partes:
- Redação de peça profissional, valendo 5,00 pontos, abordando tema da área jurídica de opção do examinando e do seu correspondente direito processual.
- Aplicação de quatro questões discursivas, sob a forma de situações-problema, compreendendo as áreas de opção do examinando, quando da sua inscrição, valendo, no máximo, 1,25 pontos cada.
A prova prático-profissional terá a duração de 5 horas, poderá ser feita com consulta e será aplicada na data provável de 19/05/2024, das 13 às 18 horas (horário de Brasília/DF). Os locais de realização da prova prático-profissional serão divulgados na data provável de 13/05/2024.
Materiais permitidos na prova prático-profissional
- Legislação não comentada, não anotada e não comparada.
- Códigos, inclusive os organizados que não possuam índices estruturando roteiros de peças processuais, remissão doutrinária, jurisprudência, informativos dos tribunais ou quaisquer comentários, anotações ou comparações.
- Súmulas, Enunciados e Orientações Jurisprudenciais, inclusive organizados, desde que não estruturem roteiros de peças processuais.
- Leis de Introdução dos Códigos.
- Instruções Normativas.
- Índices remissivos, em ordem alfabética ou temáticos, desde que não estruturem roteiros de peças processuais.
- Exposição de Motivos.
- Regimento Interno.
- Resoluções dos Tribunais.
- Simples utilização de marca texto, traço ou simples remissão a artigos ou a lei.
- Separação de códigos por clipes.
- Utilização de separadores de códigos fabricados por editoras ou outras instituições ligadas ao mercado gráfico, desde que com impressão que contenha simples remissão a ramos do Direito ou a leis.
Calendário – 40º Exame de Ordem
| EVENTO | DATA |
| Publicação do edital | 29/12/2023 |
| Período de inscrições | 08/01/2024 a 16/01/2024 |
| Período de solicitação de isenção da taxa de inscrição | 08/01/2024 a 16/01/2024 |
| Resultado preliminar da análise de solicitações de isenção da taxa | 05/02/2024 |
| Prazo recursal contra o resultado preliminar da análise de solicitações de isenção da taxa | 06/02/2024 |
| Resultado definitivo da análise de solicitações de isenção da taxa | 28/02/2024 |
| Prazo limite para pagamento da taxa de inscrição | 01/03/2024 |
| Publicação do edital complementar (reaproveitamento da 1ª fase) | 28/02/2024 |
| Divulgação dos locais de realização da prova objetiva | 18/03/2024 |
| Realização da 1ª fase (prova objetiva) | 24/03/2024 |
| Divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva | 24/03/2024 |
| Prazo recursal contra o gabarito preliminar da 1ª fase | 25/03/2024 a 29/03/2024 |
| Divulgação do gabarito definitivo da 1ª fase e resposta aos recursos | 10/04/2024 |
| Resultado preliminar da 1ª fase | 10/04/2024 |
| Prazo recursal contra o resultado preliminar da 1ª fase (erro material) | 11/04/2024 a 12/04/2024 |
| Divulgação do resultado final da 1ª fase (prova objetiva) | 23/04/2024 |
| Divulgação dos locais de realização da prova prático-profissional | 13/05/2024 |
| Realização da 2ª fase (prova prático-profissional) | 19/05/2024 |
| Divulgação do padrão de resposta preliminar da prova prático-profissional | 19/05/2024 |
| Divulgação do padrão de respostas definitivo e do resultado preliminar da 2ª fase (prova prático-profissional) | 12/06/2024 |
| Prazo recursal acerca do resultado preliminar da 2ª fase | 13/06/2024 a 16/06/2024 |
| Decisão dos recursos acerca do resultado preliminar e divulgação do resultado final do Exame | 27/06/2024 |
Aqui no MeuCurso, estamos contigo e vamos em busca da sua aprovação!
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