A Câmara dos Deputados deu mais um passo no combate à violência doméstica ao aprovar, em 18 de março de 2026, um projeto de lei que insere no Código Penal o chamado homicídio vicário — modalidade criminosa em que o agressor assassina filhos ou outros familiares da vítima com o objetivo de causar dor, punir ou exercer controle sobre uma mulher. A proposta segue agora para análise do Senado.

O projeto é de autoria das deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Maria do Rosário (PT-RS), e foi relatado pela deputada Silvye Alves (União-GO). A pena estabelecida é de reclusão entre 20 e 40 anos.

Quem Pode ser Vítima do Crime

A legislação abrange casos em que o assassinado seja descendente, ascendente, dependente, enteado ou qualquer pessoa que esteja sob a guarda ou responsabilidade direta da mulher visada pelo agressor.

Agravantes Previstos

A pena poderá ser aumentada de um terço a metade quando o crime ocorrer na presença da mulher; quando a vítima for criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência; ou quando houver descumprimento de medida protetiva de urgência.

Crime Hediondo e Lei Maria da Penha

Além de tipificar o assassinato, o texto classifica o homicídio vicário como crime hediondo, o que impede os condenados de receber anistia, graça, indulto ou fiança, além de exigir maior tempo em regime fechado antes da progressão de pena.

O projeto também atualiza a Lei Maria da Penha para reconhecer a violência vicária como uma das formas de violência doméstica e familiar. Com isso, agressões físicas e psicológicas contra parentes — mesmo sem resultado de morte — praticadas com a intenção de atingir a mulher também passam a ser enquadradas como violência doméstica.

Debate Polarizado no Plenário

A votação não foi isenta de controvérsias. Parlamentares como Carlos Jordy (PL-RJ) e Julia Zanatta (PL-SC) questionaram o recorte de gênero da proposta, argumentando que mulheres também podem praticar esse tipo de crime e que o texto violaria o princípio constitucional de igualdade.

Do lado favorável, deputadas como Jack Rocha (PT-ES), Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Lídice da Mata (PSB-BA) defenderam que a violência vicária está estruturalmente ligada à violência contra a mulher, assim como ocorre com o feminicídio, e que o recorte de gênero é, portanto, justificável e necessário.

A relatora Silvye Alves, em discurso emocionado, citou um caso ocorrido em fevereiro em Itumbiara (GO), onde um servidor público matou os dois filhos para atingir a esposa antes de suicidar-se. Ela também compartilhou ter vivido situação de violência vicária na própria família.