Quer concorrer a algum cargo nas eleições de 2020 mas não sabe por onde começar? Preparamos para você um curso de formação de candidatos para as eleições deste ano, voltado a todos que tenham a intenção de se candidatar a cargos públicos eletivos.
Embora seja o sonho de muitos brasileiros que querem melhorar as condições sociais e econômicas do Brasil, ingressar na carreira política nem sempre é fácil, ainda mais devido à complexidade das leis e do cenário jurídico do país. Nosso curso simplifica essas questões e oferece conhecimento específico sobre a Constituição e esclarecimentos de ordem jurídica, além de informações sobre diversos cargos políticos. As aulas, interdisciplinares, abordam temáticas de Direito Constitucional, Eleitoral, Administrativo, Finanças Públicas, Direito Penal, Processo Penal e Teoria Geral do Estado.
Facilitando a vida dos potenciais candidatos, o advogado e Mestre em Direito Savio Chalita compilou três informações essenciais para quem pretende seguir carreira política:
– Vocè é vereador, vereadora do seu município, e quer se candidatar ao cargo de prefeito. É necessário abrir mão desse mandato?. A Constituição diz que a descompatibilização não será necessária nesse caso, mas ela é imposta para aquele que ocupa cargo de chefia do Executivo e busca outros cargos. Estranhamente, para concorrer à reeleição ela também não é necessária.
– Você é jovem, quer mudar o mundo pela política e falta pouco para completar 18 anos? A legislação eleitoral estabelece que, para todos os cargos onde as idades mínimas são apresentadas, elas devem ser cumpridas considerando a data de posse. Somente para os cargos em que a idade mínimo é de 18, que temos apenas o cargo de vereador, é que essa idade deverá ser cumprida dentro do limite do pedido do registro de candidatura, até 15 de agosto do ano eleitoral.
– Você, candidato a vereador ou vereadora, pode propor projetos de lei sobre os mais variados temas ou existe alguma limitação que a própria Constituição traz a respeito dos assuntos que o vereador pode atuar? De fato, a Constituição estabelece a chamada repartição de competências, uma forma de garantir autonomia, seja para a União ou os estados especificamente. Não é sobre qualquer assunto que o vereador pode legislar, mas a Constituição estabelece uma ampla possibilidade.
O curso de formação de candidatos para a eleição 2020 tem 30h, com emissão de certificado e acesso disponível por noventa dias da efetivação de sua matrícula.
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