O Ministério Público de Santa Catarina publicou edital para o 44º concurso destinado à formação de cadastro de reserva para os cargos de Promotor de Justiça Substituto, com prova prevista para 17 de março de 2024. A organização do certame ficará a cargo do Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social (Consulplan), com remuneração estimada de R$ 30.617,02.
Os requisitos para participação incluem o candidato ser de bacharel em Direito com, no mínimo, 3 anos de prática jurídica, que deverá ser comprovada no ato da inscrição definitiva.
Prazo para inscrição e isenção de taxa
As inscrições deverão ser realizadas entre as 16 horas do dia 09 de janeiro de 2024 e 19 horas do dia 07 de fevereiro de 2024, exclusivamente no site do Consulplan. A taxa de inscrição será de R$ 350,00 e deverá ser paga até o dia 16/02/2024.
Candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico; doadores de sangue ou medula óssea; pessoas com deficiência com renda inferior a 2 salários mínimos; eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral e cidadão que atuaram como jurados em uma das comarcas do Estado de Santa Catarina, poderão requerer isenção da taxa de inscrição. A solicitação deverá ser feita por meio de formulário próprio até as 16 horas do dia 15/01/2024.
Etapas do concurso
O certame contará com 5 etapas, sendo a participação do candidato condicionada à habilitação na etapa anterior:
I – Provas preambulares objetivas
II – Provas Preambulares discursivas
III – Inscrição Definitiva
IV – Prova de Tribuna
V – Prova Oral
VI – Avaliação de Títulos
Provas preambulares objetivas
Os candidatos serão submetidos a duas provas objetivas, compostas por 200 questões cada, as quais deverá assinalar como certo ou errado, realizadas no dia 17/03/2024 em dois períodos (manhã e tarde), divididas da seguinte forma:
| FASE MATUTINA OBJETIVA | |
| Direito Constitucional | 24 questões |
| Direito Administrativo | 20 questões |
| Direito Tributário e Financeiro | 10 questões |
| Direito Eleitoral | 10 questões |
| Direito Penal | 30 questões |
| Direito Processual Penal | 30 questões |
| Criminologia e Política Criminal | 6 questões |
| Execução Penal | 6 questões |
| Direito Civil | 30 questões |
| Direito Processual Civil | 30 questões |
| Fundamentos e Noções Gerais de Direito | 4 questões |
| FASE VESPERTINA OBJETIVA | |
| Língua Portuguesa | 45 questões |
| Direito Falimentar | 4 questões |
| Processo Coletivo | 16 questões |
| Direito Ambiental | 24 questões |
| Defesa da Moralidade Administrativa | 24 questões |
| Direito do Consumidor | 24 questões |
| Direito da Criança e do Adolescente | 24 questões |
| Direitos Humanos e Cidadania | 24 questões |
| Legislação Institucional | 15 questões |
Serão considerados aprovados aqueles que obtiverem as maiores notas, devendo alcançar, no mínimo, nota 6, classificados da seguinte forma:
- Candidatos à ampla concorrência: 180ª
- Candidatos às vagas reservadas às pessoas com deficiência: 12ª
- Candidatos às vagas reservadas às pessoas negras: 48ª
Provas preambulares discursivas
Os candidatos habilitados nas provas preambulares objetivas serão submetidos a duas provas discursivas, com questões teóricas e práticas, realizadas nos dias 09/06/2024 e 16/06/2024, em dois períodos por dia, sendo o primeiro com 4 horas e o segundo com 3 horas.
- GRUPO I – Direito Penal e Direito Processual Penal: 1 questão teórica e prática, cuja resposta consistirá na elaboração de peça(s) própria(s) da Atuação Ministerial.
- GRUPO II – Direito Civil, Direito Processual Civil e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos: até 3 questões teóricas e práticas, de respostas discursivas
Inscrição definitiva
A inscrição definitiva deverá ser requerida pessoalmente pelo próprio concorrente ou por procurador habilitado, no prazo de 19/08/2024 a 28/08/2024, sendo vedada, nesta fase, a inscrição pela Internet.
Prova de tribuna
A prova de tribuna, de caráter classificatório, terá duração de 10 minutos, com tolerância de 2 minutos para mais ou para menos, na qual o candidato deverá se apresentar oralmente perante a Comissão de Concurso, desenvolvendo tema previamente definido pela Comissão e sorteado pelo candidato com antecedência mínima de 1 hora, durante a qual será permitida a livre consulta a livros e materiais de apoio. No entanto, durante a prova de tribuna somente será permitida a consulta a breves anotações.
Prova oral
Na prova oral, de caráter eliminatório, o candidato será arguido oralmente por todos os integrantes da Comissão do Concurso e versará sobre questões de Direito compreendidas no contexto temático.
Nesta fase, cada membro da Comissão formulará 10 perguntas ao candidato. O membro da Comissão fará a sua arguição ao candidato, preferencialmente, no tempo máximo de 20 minutos.
Serão considerados aprovados aqueles que, cumulativamente, obtiverem nota igual ou superior a 6 e não apresentarem mais que três notas inferiores a 6, dentre aquelas que lhe foram atribuídas por cada um dos membros da Comissão que o arguiram.
Avaliação de títulos
A prova de títulos, de caráter meramente classificatório, consistirá na apresentação e apreciação dos títulos apresentados à Comissão de Concurso.
Normas e inclusão: Reservas e regras do concurso
Dentre as normas gerais para a realização deste concurso, destaca-se a reserva de vagas para pessoas negras (20%) e pessoas com deficiência (5%).
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