O Ministério Público do Rio de Janeiro publicou edital para o concurso previsto para a primeira quinzena de março de 2024. A organização do certame ficará a cargo da Fundação VUNESP, com oferta inicial de 12 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, cuja remuneração estimada é de R$ 33.924,92.
Os requisitos para participação incluem o candidato possuir diploma de bacharel em direito e comprovar, no mínimo, 3 anos de prática jurídica.
Prazo para inscrição e isenção de taxa
As inscrições deverão ser realizadas entre as 10 horas do dia 02 de janeiro de 2024 e 23h59 do dia 08 de fevereiro de 2024, exclusivamente no site da VUNESP. A taxa de inscrição será de R$ 300,00.
Aqueles que estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico e pertencerem a famílias de baixa renda, poderão requerer isenção da taxa de inscrição. A solicitação deverá ser feita por meio de formulário próprio até o 10º dia do início do prazo para inscrição.
Etapas do concurso
O certame terá 7 etapas, sendo a participação do candidato condicionada à habilitação na etapa anterior:
I – Inscrição Provisória
II – Prova Preambular
III – Provas Escritas Especializadas
IV – Inscrição Definitiva
V – Provas Orais
VI – Prova de Títulos VII – Prova Escrita de Língua Portuguesa
Prova preambular
A prova preambular, consistirá em 100 questões objetivas de múltipla escolha, de pronta resposta, apuração padronizada e de caráter eliminatório e classificatório.
Provas escritas especializadas
Os candidatos habilitados na prova preambular serão submetidos a quatro provas escritas especializadas, uma para cada Banca Examinadora, realizadas em datas distintas, todas de caráter eliminatório e classificatório.
As provas versarão sobre questões teóricas ou práticas, realizadas da seguinte forma:
- Na primeira data, serão realizadas as provas Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral.
- Na segunda data, as provas serão de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial.
- Na terceira data, serão as provas de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Financeiro e Tributário.
- Na quarta data, as provas serão de Direito da Infância e Juventude, Tutela Coletiva e Princípios Institucionais do Ministério Público.
Inscrição definitiva
A inscrição definitiva, investigação social e de higidez física e mental, todas de caráter eliminatório; deverá ser requerida remotamente pelo próprio concorrente ou por procurador habilitado, com poderes específicos, por meio de formulário eletrônico próprio localizado no site da Fundação VUNESP, no prazo a ser fixado em aviso publicado.
Provas orais
Os candidatos serão submetidos a quatro provas orais de caráter eliminatório e classificatório, que consistirão na arguição direta sobre o conteúdo programático pelos integrantes de cada uma das Bancas Examinadoras, em um único dia, seguindo ordem estabelecida pela Comissão de Concurso.
Prova de títulos
A prova de títulos, de caráter meramente classificatório, consistirá na apresentação digital de diplomas, certificados ou quaisquer outros documentos oficiais à Comissão de Concurso.
Prova escrita de Língua Portuguesa
A prova escrita de Língua Portuguesa, de caráter classificatório, terá duração de 2 horas e consistirá na elaboração de redação com extensão mínima de 30 linhas, sobre tema escolhido pelo candidato, dentre os apresentados, no dia da prova, pela respectiva Banca Examinadora.
Normas e inclusão: Reservas e regras do concurso
Dentre as normas gerais para a realização deste concurso, destaca-se a reserva de vagas para pessoas negras e pessoas indígenas (20%), pessoas com deficiência (5%) e pessoas com hipossuficiência econômica (10%).
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