O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que amplia a licença-paternidade no país, passando dos atuais cinco dias para até 20 dias, com implementação gradual ao longo dos próximos anos.

A nova legislação estabelece um aumento progressivo do período de afastamento: serão 10 dias a partir de 2027, 15 dias em 2028 e, finalmente, 20 dias em 2029. A medida busca incentivar maior participação dos pais nos cuidados com os filhos e promover equilíbrio nas responsabilidades familiares.

O direito se aplica não apenas ao nascimento de filhos, mas também a casos de adoção ou guarda para fins de adoção, garantindo ao trabalhador a manutenção do emprego e da remuneração durante o período. Além disso, a norma amplia o alcance do benefício para categorias antes não contempladas, como microempreendedores individuais, trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais.

A lei também cria o chamado salário-paternidade, que será custeado pela Previdência Social, embora o pagamento continue sendo feito inicialmente pelo empregador, com posterior compensação.

Entre outras previsões, o texto assegura estabilidade no emprego durante a licença e por um mês após seu término, além de permitir prorrogações em situações específicas, como internação do recém-nascido ou da mãe. Em casos excepcionais — como ausência materna ou falecimento de um dos genitores —, o pai poderá ter direito a período equivalente ao da licença-maternidade.

A nova lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2027.