A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou hoje, 28 de fevereiro de 2024, o edital de repescagem para o 40º Exame de Ordem Unificado, destinado aos candidatos que foram aprovados na 1ª fase do 39º EOAB, mas que não lograram êxito na 2ª fase, seja por insuficiência de nota ou por ausência na data da prova.
Prazo para inscrição
As inscrições deverão ser realizadas das 17 horas do dia 6 de março de 2024 às 17 horas do dia 13 de março de 2024, exclusivamente no site da FGV. A taxa de inscrição será de R$ 160,00.
Poderá solicitar a isenção da taxa, durante o mesmo período, o candidato que, cumulativamente, estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que comprovar hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da referida taxa.
O que é e como funciona a repescagem?
A repescagem é uma oportunidade criada pela OAB para os candidatos aprovados na 1ª fase, mas que não obtiveram êxito na prova prático-profissional.
No processo, os candidatos que foram reprovados na prova prático-profissional, não compareceram ou foram eliminados por outras razões, podem se inscrever na repescagem para participar diretamente da 2ª fase do Exame de Ordem subsequente.
Após a primeira fase, será publicado um edital específico, no qual os candidatos devem requerer sua participação na prova prático-profissional. Neste momento, eles podem optar pela mesma disciplina da segunda fase ou solicitar a mudança de matéria. As opções disponíveis são: Administrativo, Civil, Constitucional, Empresarial, Penal, Trabalho e Tributário.
É importante ressaltar que o aproveitamento da aprovação na 1ª fase só é possível uma única vez, no exame seguinte ao qual o candidato foi reprovado na prova prático-profissional.
Prova prático-profissional
A prova prático-profissional, será composta de duas partes:
- Redação de peça profissional, valendo 5,00 pontos, abordando tema da área jurídica de opção do examinando e do seu correspondente direito processual.
- Aplicação de quatro questões discursivas, sob a forma de situações-problema, compreendendo as áreas de opção do examinando, quando da sua inscrição, valendo, no máximo, 1,25 pontos cada.
A prova prático-profissional terá a duração de 5 horas, poderá ser feita com consulta e será aplicada na data provável de 19/05/2024, das 13 às 18 horas (horário de Brasília/DF). Os locais de realização da prova prático-profissional serão divulgados na data provável de 13/05/2024.
Materiais permitidos na prova prático-profissional
- Legislação não comentada, não anotada e não comparada.
- Códigos, inclusive os organizados que não possuam índices estruturando roteiros de peças processuais, remissão doutrinária, jurisprudência, informativos dos tribunais ou quaisquer comentários, anotações ou comparações.
- Súmulas, Enunciados e Orientações Jurisprudenciais, inclusive organizados, desde que não estruturem roteiros de peças processuais.
- Leis de Introdução dos Códigos.
- Instruções Normativas.
- Índices remissivos, em ordem alfabética ou temáticos, desde que não estruturem roteiros de peças processuais.
- Exposição de Motivos.
- Regimento Interno.
- Resoluções dos Tribunais.
- Simples utilização de marca texto, traço ou simples remissão a artigos ou a lei.
- Separação de códigos por clipes.
- Utilização de separadores de códigos fabricados por editoras ou outras instituições ligadas ao mercado gráfico, desde que com impressão que contenha simples remissão a ramos do Direito ou a leis.
OAB – A preparação adequada leva à aprovação!
O que vai fazer diferença na sua preparação para a 2ª fase é: como você vai obter as principais habilidades para fazer o exame. Entenda os 4 pilares mais importantes do processo:
- Conteúdo focado: estudar para a 2ª fase não deve ser da mesma forma que da 1ª. Há a importância de estudar o direito material e o processual aplicados à resolução da peça e das 4 (quatro) questões.
- Técnica: é necessário ter técnica para enfrentar o problema proposto nas peças-mestras e questões. Portanto, procure cursos preparatórios confiáveis para ter as melhores formas para facilitar as questões com êxito.
- Treino: é importante fazer muitos simulados no formato da prova, pois quanto mais você treinar, mais musculatura você ganha para fazer a prova.
- Material: afinal, você vai para a prova com o material de consulta. Nesse sentido, tenha uma legislação adequada e atualizada para a sua prova. É recomendado levar um Vade Mecum tradicional e o Mini Vade, pois ter um mais específico é sempre mais seguro.
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Com a publicação do edital de repescagem do 40º EOAB, a realização dos seus sonhos está cada vez mais próxima e o momento de dar o primeiro passo rumo à conquista do seu objetivo é agora.
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