Estão abertas as inscrições para o concurso PGM Guarulhos, com prova prevista para 21 de abril de 2024. A organização do certame ficará a cargo da Avança SP, com oferta inicial de 12 vagas para o cargo de Procurador do Município, cuja remuneração inicial é de R$ 14.237,13.
Os requisitos para participação incluem o candidato possuir ensino superior completo em direito e registro definitivo na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – Seccional São Paulo.
Prazo para inscrição e isenção de taxa
As inscrições deverão ser realizadas entre os dias 09 de fevereiro de 2024 e 11 de março de 2024, exclusivamente no site da Avança SP. A taxa de inscrição será de R$ 120,00.
Os candidatos que pretendem se valer do direito previsto na Lei Municipal nº 6.289/2007 para isenção da taxa de inscrição, deverão requere-la, por meio de formulário próprio, do dia 09 de fevereiro de 2024 ao dia 14 de fevereiro de 2024.
Etapas do concurso
O Concurso PGM Guarulhos contará com 2 etapas, com provas escritas (objetiva e discursiva) e avaliação de títulos.
I – Prova objetiva
II – Prova prático-profissional
III – Prova de Títulos
Prova objetiva
A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, deverá ser realizada no dia 21/04/2024, no período da manhã, será composta de 70 questões de múltipla escolha com 05 alternativas cada uma, sendo apenas uma alternativa correta, e abordará as seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Financeiro;
- Direito Tributário;
- Direito do Trabalho;
- Direito Processual do Trabalho;
- Legislação Municipal.
Habilitação para as provas discursivas
Será considerado habilitado na prova objetiva o candidato que obtiver nota igual ou superior a 60 pontos e se classificar entre os 30 primeiros candidatos, bem como 02 candidatos inscritos na modalidade pessoa com deficiência, com as melhores pontuações na Prova Objetiva em sua lista específica, aplicando-se os critérios de desempate previstos no edital.
Prova prático-profissional
A prova prático-profissional, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada no mesmo dia e local da prova objetiva, no período vespertino, consistirá em uma peça processual, que avaliará o conhecimento técnico e a capacidade teórico-prática do candidato em desenvolver a peça apresentada com clareza, coerência e objetividade, bem como, a organização do texto, a análise e síntese dos fatos examinados, a adequação de legislação e domínio da norma-padrão, sendo levado em consideração o raciocínio jurídico, a fundamentação e a sua consistência, a capacidade de interpretação e exposição e a técnica profissional demonstrada.
Para a realização da prova prático-profissional, o candidato não poderá fazer consulta de nenhuma espécie.
Prova de títulos
A prova de títulos, de caráter meramente classificatório, consistirá na apresentação dos títulos, os quais deverão ser expedidos e encaminhados por meio digital ao Avança SP, no período de 09/02/2024 até 01 dia útil após o encerramento das inscrições.
Importante ressaltar que a nota atribuída aos títulos não poderá ultrapassar 5 ponto na sua avaliação total.
Os títulos a serem considerados são os constantes abaixo, sendo pontuados da seguinte forma:
- Doutor na área específica ao cargo a que concorre: 1,5 ponto.
- Mestre na área específica ao cargo a que concorre: 1,0 ponto.
- Pós-graduação lato sensu (Especialização), devidamente reconhecido pelo MEC, na área específica ao cargo a que concorre, com carga horária mínima de 360 horas: 0,5 ponto até o máximo de 2,5.
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