PGM Guarulhos: Publicado edital para Procurador Geral do Município

Estão abertas as inscrições para o concurso PGM Guarulhos, com prova prevista para 21 de abril de 2024. A organização do certame ficará a cargo da Avança SP, com oferta inicial de 12 vagas para o cargo de Procurador do Município, cuja remuneração inicial é de R$ 14.237,13.

Os requisitos para participação incluem o candidato possuir ensino superior completo em direito e registro definitivo na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – Seccional São Paulo.

Prazo para inscrição e isenção de taxa

As inscrições deverão ser realizadas entre os dias 09 de fevereiro de 2024 e 11 de março de 2024, exclusivamente no site da Avança SP. A taxa de inscrição será de R$ 120,00.

Os candidatos que pretendem se valer do direito previsto na Lei Municipal nº 6.289/2007 para isenção da taxa de inscrição, deverão requere-la, por meio de formulário próprio, do dia 09 de fevereiro de 2024 ao dia 14 de fevereiro de 2024.

Etapas do concurso

O Concurso PGE/SP contará com 2 etapas, com 3 provas escritas (1 objetiva e 2 discursivas), 1 prova oral e avaliação dos títulos.

I – Prova objetiva

II – Prova prático-profissional

III – Prova de Títulos

Prova objetiva

A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, deverá ser realizada no dia 21/04/2024, no período da manhã, será composta de 70 questões de múltipla escolha com 05 alternativas cada uma, sendo apenas uma alternativa correta, e abordará as seguintes disciplinas:

  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito Financeiro;
  • Direito Tributário;
  • Direito do Trabalho;
  • Direito Processual do Trabalho;
  • Legislação Municipal.

Habilitação para as provas discursivas

Será considerado habilitado na prova objetiva o candidato que obtiver nota igual ou superior a 60 pontos e se classificar entre os 30 primeiros candidatos, bem como 02 candidatos inscritos na modalidade pessoa com deficiência, com as melhores pontuações na Prova Objetiva em sua lista específica, aplicando-se os critérios de desempate previstos no edital.

Prova prático-profissional

A prova prático-profissional, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada no mesmo dia e local da prova objetiva, no período vespertino, consistirá em uma peça processual, que avaliará o conhecimento técnico e a capacidade teórico-prática do candidato em desenvolver a peça apresentada com clareza, coerência e objetividade, bem como, a organização do texto, a análise e síntese dos fatos examinados, a adequação de legislação e domínio da norma-padrão, sendo levado em consideração o raciocínio jurídico, a fundamentação e a sua consistência, a capacidade de interpretação e exposição e a técnica profissional demonstrada.

Para a realização da prova prático-profissional, o candidato não poderá fazer consulta de nenhuma espécie.

Prova de títulos

A prova de títulos, de caráter meramente classificatório, consistirá na apresentação dos títulos, os quais deverão ser expedidos e encaminhados por meio digital ao Avança SP, no período de 09/02/2024 até 01 dia útil após o encerramento das inscrições.

Importante ressaltar que a nota atribuída aos títulos não poderá ultrapassar 5 ponto na sua avaliação total.

Os títulos a serem considerados são os constantes abaixo, sendo pontuados da seguinte forma:

  • Doutor na área específica ao cargo a que concorre: 1,5 ponto.
  • Mestre na área específica ao cargo a que concorre: 1,0 ponto.
  • Pós-graduação lato sensu (Especialização), devidamente reconhecido pelo MEC, na área específica ao cargo a que concorre, com carga horária mínima de 360 horas: 0,5 ponto até o máximo de 2,5.

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