O Superior Tribunal de Justiça divulgou o tão aguardado cronograma oficial do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) de 2024, uma notícia importante para aqueles que aspiram ingressar na carreira de juiz. Neste artigo, detalharemos as informações essenciais sobre o ENAM, desde sua importância até o período de inscrição e as datas das provas.
O ENAM, imprescindível para aqueles que almejam assumir o cargo de juiz, contará com a experiente Fundação Getúlio Vargas (FGV) como banca examinadora. Importante ressaltar que, apesar da implementação do ENAM, os tribunais manterão sua autonomia intacta, assegurando a continuidade dos concursos para a magistratura. Contudo, a grande mudança reside no fato de que, a partir de agora, a posse no cargo de juiz estará diretamente condicionada à aprovação no ENAM por parte do candidato.
O que é o ENAM?
O Exame Nacional da Magistratura é um processo seletivo unificado de abrangência nacional, necessário para inscrição em concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais estaduais e do Distrito Federal.
De acordo com a Resolução CNJ nº 75/2009, o ENAM será realizado anualmente, mas idealmente duas vezes por ano, simultaneamente nas capitais de todos os Estados da Federação e no Distrito Federal, e será regulamentado e organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), sob supervisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a colaboração da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho (ENAMAT).
A aprovação no ENAM é válida por dois anos, prorrogáveis por mais dois anos, automaticamente, salvo justificação fundamentada pela Direção-Geral da ENFAM e aprovada pelo CNJ.
Período de inscrição e provas
As inscrições deverão ser realizadas no período de 01 de fevereiro de 2024 a 07 de março de 2024, conforme previsto em cronograma publicado.
A prova objetiva, prevista para 14 de abril de 2024, terá caráter apenas eliminatório, sendo aprovados todos os candidatos que obtiverem ao menos 70% de acertos na prova objetiva, ou, no caso de candidatos autodeclarados negros ou indígenas, ao menos 50% de acertos.
A prova contará com no mínimo, 50 questões, elaboradas de forma a privilegiar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a magistratura, e versará sobre os seguintes ramos do conhecimento:
I – Direito Constitucional (8 questões);
II – Direito Administrativo (6 questões);
III – Noções gerais de Direito e formação humanística (6 questões);
IV – Direitos Humanos (6 questões);
V – Direito Processual Civil (6 questões);
VI – Direito Civil (6 questões);
VII – Direito Empresarial (6 questões);
VIII – Direito Penal (6 questões).
Cronograma do ENAM
Confira o cronograma que deverá seguido pela FGV, conforme termo de referência publicado:
1º Exame (2024.1):
- Envio do edital e cronograma do exame: até 3 dias após a reunião inicial a ser realizada no primeiro dia útil seguinte a assinatura do contrato
- Período de inscrições: 01/02/2024 ou 07/02/2024 a 07/03/2024
- Homologação das inscrições: 04/04/2024
- Aplicação da prova: 14/04/2024
- Homologação do resultado final: 24/05/2024
2º Exame (2024.2):
- Envio do edital e cronograma do exame: até 01/06/2024
- Período de inscrições: 29/07/2024 a 27/08/2024
- Homologação das inscrições: 16/09/2024
- Aplicação da prova: 20/10/2024
- Homologação do resultado final: 29/11/2024
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