No mundo atual, a advocacia está constantemente evoluindo, e os advogados enfrentam desafios únicos, especialmente quando se trata de captação de clientela. A boa notícia é que a publicidade não apenas é permitida, mas também se tornou uma ferramenta essencial para expandir a presença online. Hoje, convidamos o professor Sérgio Gabriel, mestre em Direito do Consumidor e experiente professor, para compartilhar sua visão sobre um tópico intrigante: o uso de links patrocinados, como o Google Ads, e como isso pode levar a nomes de grandes escritórios a aparecerem nos anúncios de seus concorrentes.
Publicidade na Advocacia
Os links patrocinados permitem que os advogados direcionem sua publicidade para um público-alvo específico. Funciona da seguinte maneira: quando alguém faz uma pesquisa no Google, os anúncios relacionados aos termos de busca aparecem nos resultados. Essa publicidade direcionada é uma maneira eficaz de aumentar a visibilidade de um escritório de advocacia ou serviços jurídicos.
O Conflito com a Concorrência
No entanto, a crescente competitividade levou a algumas práticas questionáveis. Por exemplo, um advogado pode usar os termos de busca que mencionam nomes de escritórios concorrentes, como no caso do escritório Nelson Williams, discutido com o professor Sérgio Gabriel no podcast. Se um usuário pesquisar “Nelson Williams advocacia”, o anúncio de um concorrente pode aparecer nos resultados.
Consequências e Regulamentação
Essa estratégia, embora eficaz para aumentar a visibilidade, levanta questões éticas e legais. A utilização indevida de nomes de concorrentes nos termos de busca é considerada concorrência desleal e pode ser punida. O Artigo 207 da Lei de Propriedade Industrial prevê medidas judiciais para impedir práticas indevidas.
O Julgamento do STJ
Esse dilema foi levado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que recentemente proferiu uma decisão sobre o assunto. Por unanimidade, o STJ considerou ilícita a prática de usar indevidamente o nome de um concorrente nos termos de busca de links patrocinados. Essa decisão teve como base a proteção da boa fé do consumidor, que pode ser induzido a erro.
A Relevância para Diversas Áreas do Direito
Esse tema não é relevante apenas para o direito empresarial e digital. Também tem implicações no direito do consumidor, pois afeta diretamente a forma como os consumidores são influenciados por meio da publicidade online.
Conclusão
O uso de links patrocinados na advocacia é uma estratégia poderosa para expandir seus negócios, mas deve ser usado com responsabilidade e ética. A recente decisão do STJ destaca a importância de proteger a boa fé dos consumidores e promover uma concorrência justa.
Para assistir ao episódio completo e aprofundar seu conhecimento sobre esse assunto, convidamos você a ver o vídeo na íntegra.