Tag: direito civil
O “Chá Revelação da Traição” Chega ao Judiciário, e o Ex-Marido Sai de Mãos Vazias!
Entenda a decisão da Justiça que negou indenização ao ex-marido no caso do “chá revelação da traição”. O juiz destacou a ausência de dano moral comprovado e aplicou a perspectiva de gênero no julgamento.
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Lei Bob Coveiro: São Paulo autoriza sepultamento de pets em jazigos familiares e amplia o reconhecimento jurídico do vínculo afetivo
São Paulo sanciona a Lei Bob Coveiro e autoriza sepultamento de pets em jazigos familiares. Entenda os impactos jurídicos, sanitários e municipais.
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Projeto de Lei propõe que agressor perca direito a bens em divórcio
O PL 1997/2024 propõe que agressores percam o direito à partilha de bens em casos de violência doméstica. Entenda o impacto jurídico dessa mudança e saiba como se preparar para atuar com excelência em Direito de Família. Leia mais no blog do MeuCurso!
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Divórcio Liminar: STJ autoriza dissolução imediata do casamento por iniciativa de uma das partes
O STJ reconhece o direito ao divórcio liminar, permitindo a dissolução do casamento por vontade unilateral, sem necessidade de citação prévia. Entenda os impactos dessa decisão.
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