Tag: direito constitucional
Nova Lei Amplia Coleta de DNA na Identificação Criminal: O Que Muda na Execução Penal
Nova lei amplia a coleta de DNA na identificação criminal, altera a execução penal e levanta debates sobre privacidade e direitos fundamentais.
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Afinal o que é o direito constitucional?
O Direito Constitucional é o ramo do direito público dedicado a estudar as normas constitucionais,
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