Entenda o projeto aprovado pelo Senado que condiciona a audiência de retratação à vontade expressa da vítima. Saiba como a medida busca evitar pressões e garantir a autonomia da mulher na Lei Maria da Penha.

O “golpe do falso advogado” já lesou mais de 17 mil pessoas. Conheça o novo PL 4.709/2025, as ações da OAB e por que especialistas alertam que o combate à engenharia social e a investigação criminal são os únicos caminhos efetivos.

Entenda a decisão da Justiça que negou indenização ao ex-marido no caso do “chá revelação da traição”. O juiz destacou a ausência de dano moral comprovado e aplicou a perspectiva de gênero no julgamento.

Sancionada em 8 de março, a Lei 15.353 reforça o crime de estupro de vulnerável no Código Penal e proíbe que consentimento, histórico sexual ou vínculo afetivo sejam usados para relativizar a violência contra crianças e pessoas com deficiência.

Entenda as diferenças entre TJ, TRF e TRT, conhecendo suas competências e estruturas. Ideal para concurseiros e estudantes de Direito.