STF analisa se há incidência de IR sobre ganho de capital em doações antecipadas de herança. Entenda a repercussão geral e os impactos jurídicos.

A decisão do STF sobre a fixação de honorários advocatícios para causas privadas, com base nos critérios do CPC, garante mais segurança e previsibilidade para os advogados. Saiba como essa vitória impacta a advocacia e fortalece os direitos dos profissionais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a exigência de nível superior para o cargo de