Você sabe quantos tribunais existem no Brasil? Entenda a diferença entre os 5 Tribunais Superiores e os 92 órgãos de julgamento regionais e estaduais. Descubra

O STJ decidiu que a ação rescisória não pode ser usada para adaptar decisões já transitadas em julgado a entendimentos jurídicos firmados posteriormente. A tese foi fixada no Tema 1.299 dos recursos repetitivos.

O STJ consolidou no Tema 1.258 que a notificação ao consumidor sobre cadastros pode ser feita por e-mail ou SMS. Confira as regras de comprovação e o impacto dessa decisão no CDC.

O STJ reconheceu a validade da assinatura digital GOV.BR em procurações, afastou formalismo excessivo e fixou parâmetros para a análise da gratuidade de justiça. Entenda os impactos práticos da decisão.

Entenda a decisão do STJ sobre a responsabilidade do cônjuge em dívidas na comunhão parcial. Saiba o que mudou para credores, devedores e como se proteger.

STJ decide que honorários advocatícios muito baixos podem ser revisados sem reanálise de provas. Entenda a tese e o impacto na prática jurídica.

Entenda a nova decisão do STJ que protege o direito de permanecer no lar familiar após a perda do companheiro, impedindo a venda forçada do imóvel.

O STJ reconhece o direito ao divórcio liminar, permitindo a dissolução do casamento por vontade unilateral, sem necessidade de citação prévia. Entenda os impactos dessa decisão.

STJ decide que o divórcio pode ser decretado antes da definição de guarda e partilha, agilizando processos e permitindo que cônjuges formalizem rapidamente sua nova situação conjugal.

Descubra como a recente decisão do STJ sobre a exigência de documentos processuais protege a advocacia e garante mais segurança jurídica no acesso à justiça. Entenda as implicações dessa decisão crucial para os advogados.