Está prevista para o dia 05 de março a 27ª reunião ordinária do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Município de Campinas/SP. Na pauta, será abordada a realização do novo concurso para o cargo de Procurador Geral do Município, com estimativa de ser realizado ainda em 2024.
Com sete anos decorridos desde o último concurso para a carreira, existe a possibilidade iminente da realização de um novo certame. O cargo de Procurador pode proporcionar uma remuneração superior a R$ 14 mil ao longo da carreira.
Detalhes do edital do último concurso
O último concurso para o cargo de Procurador em Campinas, interior de São Paulo, foi homologado em novembro de 2016, com a publicação do edital ocorrendo em março do mesmo ano, com organização da Fundação Carlos Chagas (FCC). Na época, o certame ofereceu 20 vagas para a carreira, reservando uma para candidatos com deficiência. Ao todo, 5.948 candidatos se inscreveram para o concurso, com taxa de inscrição no valor de R$ 120,00.
Dentre os requisitos, estava previsto ser Bacharel em Direito, com registro profissional no Conselho de Classe da Categoria (OAB).
As atribuições do cargo de Procurador de Campinas incluíam prestar assistência jurídica à Municipalidade através de representação judicial e extrajudicial, bem como exercer atribuições de consultoria e assessoria jurídica do executivo e da administração em geral.
O Concurso PGM Campinas / SP contou com 3 etapas:
I – Prova objetiva de conhecimentos específicos.
II – Prova discursiva de conhecimentos específicos.
III – Avaliação de Títulos.
Prova objetiva de conhecimentos específicos
A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi realizada no período da tarde, com duração de 5 horas, composta de 100 questões objetivas de múltipla escolha com 05 alternativas cada uma, e abordou as seguintes disciplinas:
- Direito Administrativo – 16 questões;
- Direito Constitucional – 16 questões;
- Direitos Difusos e Coletivos – 10 questões;
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho – 08 questões;
- Direito Financeiro e Tributário – 16 questões;
- Direito Civil – 10 questões;
- Direito Processual Civil – 16 questões;
- Direito Penal e Processual Penal – 08 questões.
Foi considerado habilitado na primeira etapa o candidato que, concomitantemente:
- obteve total de pontos igual ou superior a 60;
- obteve nota maior do que 0 em quaisquer das disciplinas;
- estava, dentre os mais bem classificados, até a 200ª posição, respeitados os empates na última colocação, e todos os candidatos com deficiência, inscritos e habilitados.
Prova discursiva de conhecimentos específicos
A prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, igualmente teve duração de 5 horas, consistia em uma peça processual, valendo 60 pontos, e quatro questões discursivas, valendo 10 pontos cada, e abordou as mesmas disciplinas da prova objetiva.
Nesta fase, os candidatos tiveram permissão para consultar a Constituição Federal e demais legislações relevantes – “lei seca”, sem qualquer tipo de anotações ou comentários adicionais. Além disso, puderam consultar súmulas, desde que desprovidas de comentários ou anotações.
Foram considerados habilitados nesta etapa os candidatos se atenderam, simultaneamente, aos seguintes critérios:
- Obtiveram, no mínimo, 30 pontos na Peça Processual;
- Alcançaram, no mínimo, 20 pontos na soma dos pontos obtidos nas questões discursivas;
- Obtiveram uma nota igual ou superior a 60 na soma dos pontos obtidos nas duas avaliações (Peça Processual e questões discursivas);
- Estavam classificados entre os mais bem colocados até a 150ª posição, levando em consideração os empates na última colocação e os candidatos com deficiência inscritos.
Avaliação de títulos
Os candidatos habilitados na prova discursiva foram convocados para apresentar os títulos e os respectivos documentos comprobatórios, para fins de pontuação nessa etapa de avaliação do concurso para o cargo de Procurador de Campinas. Essa etapa teve apenas caráter classificatório, com valoração máxima de 4 pontos.
- Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós-Graduação “stricto sensu”, em nível de Doutorado, em Direito, acompanhado do Histórico Escolar: 4,00 pontos.
- Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós-Graduação “stricto sensu”, em nível de Mestrado, em Direito, acompanhado do Histórico Escolar: 2,00 pontos.
- Certificado/declaração de conclusão de curso de Pós-Graduação “lato sensu” em nível de especialização, em Direito, acompanhado do histórico escolar, nos moldes das resoluções do Conselho Nacional de Educação à época de realização do curso: 1,00 ponto.
Importante: Cada título será considerado e avaliado uma única vez, situação em que fica vedada a cumulatividade entre os títulos.
Aumente suas chances
PGM Guarulhos, Sorocaba e Campinas: É possível se preparar para os 3 concursos ao mesmo tempo?
Os candidatos de Procuradoria podem otimizar seu tempo e esforço preparando-se para os três concursos simultaneamente. Isso se justifica pela significativa semelhança nas disciplinas exigidas pelos editais desses concursos, o que possibilita uma abordagem unificada na preparação, maximizando o aproveitamento dos estudos e aumentando as chances de sucesso em todas as provas.
| CONCURSO | DISCIPLINA | |
| Específicas | Comuns | |
| PGM GUARULHOS | Legislação Municipal | Direito Constitucional Direito Administrativo Direito Civil Direito Processual Civil Direito Financeiro Direito Tributário Direito do Trabalho Direito Processual do Trabalho |
| PGM SOROCABA | Direito Difusos e Coletivos Direito Empresarial | |
| PGM CAMPINAS | Direito Difusos e Coletivos Direito Penal Direito Processual Penal | |
PGM Campinas / SP – Prepare-se com antecedência
Com a iminência da publicação do aguardado edital para Procurador de Campinas e o curto prazo para preparação, o momento de iniciar seus estudos é agora.
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