Passar em um concurso público é um grande feito, mas a jornada não termina com a aprovação. Após a divulgação dos resultados e a homologação do concurso, inicia-se o processo de nomeação e posse, etapas fundamentais para que o candidato aprovado se torne efetivamente um servidor público.

1. O que acontece após a aprovação?
Depois da publicação do resultado final, o concurso passa por um processo de homologação, que é a validação oficial do certame pelo órgão responsável. A partir desse momento, começa a contagem do prazo de validade do concurso, que pode ser de até dois anos, prorrogáveis por mais dois anos (Art. 37, III, da Constituição Federal).

2. Convocação para nomeação
Os candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas no edital têm direito à nomeação durante o prazo de validade do concurso. Isso significa que o órgão público deve chamá-los, sob pena de descumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário 598.099, que garante esse direito. Caso surjam novas vagas ou necessidade de mais servidores, os aprovados no cadastro de reserva podem ser chamados, mas sem direito líquido e certo à nomeação.

3. Documentação e exames médicos
Antes de tomar posse, o candidato precisa apresentar documentos pessoais, como RG, CPF, comprovante de escolaridade e certidões negativas. Além disso, deverá ser submetido a exames médicos admissionais para comprovar a aptidão física e mental para o cargo.

4. Ato da posse
A posse deve ocorrer dentro de 30 dias após a nomeação, conforme previsto no art. 13 da Lei 8.112/1990. Caso o candidato não compareça dentro desse período, perderá o direito à vaga.
Na posse, o servidor assina o termo de posse, comprometendo-se a cumprir os deveres do cargo.

5. Estágio probatório e estabilidade
Após tomar posse, o servidor entra no período de estágio probatório, que dura três anos. Durante esse tempo, ele será avaliado quanto ao desempenho no cargo. Somente após esse período, e mediante aprovação na avaliação de desempenho, o servidor adquire estabilidade no serviço público.

Compreender o processo de nomeação e posse evita surpresas desagradáveis e garante que o candidato aprovado esteja preparado para assumir o cargo. Acompanhar as publicações no Diário Oficial da União (DOU) e nos canais oficiais do órgão responsável pelo concurso é essencial para não perder prazos.

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