Inscrição na OAB: Chegou o grande momento. Você viu seu #nomenalista de aprovados no Exame de Ordem e agora quer saber como fazer o requerimento de sua inscrição.
Fique tranquilo! Essa é uma dúvida comum e vamos responder passo a passo tudo o que você precisa saber neste artigo.
A primeira coisa importante que você deve saber é que seu nome já saiu na lista de aprovados (mesmo que seja na lista preliminar), você já pode requerer sua inscrição nos quadros da OAB, desde que tenha concluído a faculdade (e todos os demais requisitos do art. 8 do EA). Não é necessário aguardar a lista definitiva.
Logo, quem ainda está na faculdade, mesmo tendo sido aprovado no Exame de Ordem, não poderá requerer a inscrição, enquanto não terminar essa etapa.
Abaixo montamos um FAQ das principais dúvidas que surgem nesse momento.
1. Após minha inscrição, em quanto tempo chega minha carteira da OAB?
O Processo de inscrição na OAB costuma variar entre 60 e 90 dias. Sim, eu sei que a ansiedade para ter a sua sonhada carteira é grande, mas o processo é burocrático mesmo.
Mas fique tranquilo, a etapa mais difícil já foi vencida.
2. Como realizo minha inscrição?
O primeiro passo para inscrever-se na OAB é emitir o Certificado de Aprovação no Exame de Ordem. Ele é emitido pelo Conselho Federal da OAB e seu prazo de entrega varia entre 20 a 30 dias.
Algumas seccionais emitem o certificado no formato digital, outras providenciam a entrega física do documento. Consulte a sua Seccional para entender como ela procederá a entrega do seu certificado de aprovação.
Para quem já colou grau:
Será necessário apresentar cópia do RG, CPF, Título de Eleitor e Certificado de Colação de Grau ou Diploma, acompanhado de documento original para conferência.
Para quem não colou grau:
Será necessário apresentar cópia do RG, CPF, Título de Eleitor e Declaração da Faculdade informando a possível data da Colação de Grau. Também leve o documento original para conferência.
Feito este processo, você deve esperar sua convocação para buscar o certificado. A sua Seccional (ou a subseção) te dará maiores orientações sobre essa parte.
3. O que eu posso fazer enquanto espero o Certificado de Aprovação?
Enquanto o prazo convocatório não chega, você pode reunir os demais documentos que serão exigidos.
IMPORTANTE!
Algumas seccionais podem exigir documentos diferentes, porém, a relação abaixo contempla a maioria dos documentos que podem ser exigidos no momento da sua inscrição. Lembrando que, no momento do pedido de inscrição na OAB você deve apresentar a documentação completa.
4. Os Documentos:
Os documentos necessários, em boa parte das seccionais são:
- Declaração e petição requerendo a inscrição na OAB. (Algumas seccionais exigem o preenchimento de uma pré-inscrição online);
- Declaração de que não responde a processo criminal e jamais foi condenado, bem como certidões criminais da justiça comum e da justiça federal estadual e dos locais de domicílio do candidato nos últimos 10 (dez) anos.
Cuidado! Se você foi réu em algum processo criminal não declare que nunca foi processado porque isso, por si só, poderá representar um crime. Junte no seu processo de inscrição uma cópia do processo criminal ou uma certidão de objeto e pé e aguarde a manifestação da OAB quanto a verificação de sua idoneidade moral.
Lembre-se que somente o Conselho Seccional da OAB é que poderá declarar que um candidato a inscrição como advogado é inidôneo. E o quórum para declaração de inidoneidade é de 2/3 dos membros do Conselho.
- 02 (duas) fotos 3×4 coloridas; Orientações: foto recente (não mais que 6 meses); com trajes forenses (terno e gravata para homem e traje social para mulher); fundo branco; foco nítido e limpo; olhando diretamente para a câmera; não ter brilhos nem contrastes; ser impressa em papel de alta qualidade e resolução; mostrar seus olhos abertos e visíveis; mostrar a face enquadrada na câmera; estar sozinho na foto; sem objetos ou outras pessoas; não são permitidos chapéus e outros, exceto por razões religiosas; para quem usa óculos, seus olhos precisam estar claramente visíveis, sem reflexos.
- Título de eleitor (cópia);
- Comprovante de voto ou de quitação eleitoral, se brasileiro e tiver até 70 anos de idade (você poderá retirar a certidão de quitação diretamente no site da Justiça Eleitoral – https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);
- Certificado de reservista ou documento equivalente (exigido para quem é do sexo masculino e tem até 45 anos de idade);
- Cartão do CPF/MF (cópia);
- RG (cópia frente e verso. Em alguns Conselhos Seccionais, não é permitida a substituição do RG por CNH);
- Certidão de casamento, caso haja. (cópia);
- Diploma de Bacharel registrado no MEC (cópia autenticada frente e verso) ou Certidão de Colação de Grau em Direito expedida pela instituição de ensino, acompanhada do histórico escolar (cópias autenticadas frente e verso);
Importante:
O requerente deverá comprovar já ter efetivamente colado grau, conforme exige art. 8º, II, do EAOAB e art. 23 do RGEAOAB. Os bacharéis que foram aprovados a partir do XIV Exame de Ordem Unificado, deverão comprovar que, na data de inscrição para a prova, já estavam matriculados nos dois últimos semestres ou no último ano do curso, através de declaração fornecida pela Instituição de Ensino, em fotocópia autenticada.
- Se ocupar cargo público, certidão comprobatória e descritiva das funções exercidas (Ato de Nomeação e/ou Termo de Posse, ou declaração do órgão empregador e descritivo das funções inerentes ao cargo ocupado).
Se não ocupar cargo público, declaração de que não exerce atividade incompatível com a advocacia (rol do art. 28 do EA). Cuidado! Se declarar que não exerce nenhuma das atividades do art. 28 e mentir, isso será considerado falsa declaração e você poderá responder criminalmente por isso.
- Se aposentado, acostar o Ato de Aposentadoria ou Certidão Comprobatória de Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Certidão de inteiro teor de inscrição, se foi inscrito em outra Seccional, ainda que na condição de estagiário;
- Certificado de Aprovação em Exame de Ordem (esse que falamos no item 2).
- Comprovante original de pagamento da inscrição
5. Tenho que pagar alguma taxa para realizar minha inscrição?
Sim, é necessário pagar uma taxa para emissão da carteira da OAB. O valor é variável, de acordo com a sua seccional. Tem Seccional que cobra R$ 183,00 e tem Seccional que cobra R$ 530,00.
No momento da inscrição você também terá que pagar a anuidade. É muito comum que os novatos tenham benefícios nos valores da inscrição (há Seccionais que cobram a metade do valor das anuidades para as novas inscrições).
O pagamento da anuidade será sempre proporcional aos meses faltantes para terminar o ano.
6. Concluí todos esses passos, e agora?
Apresentando todos os documentos e atendendo todas as exigências, seu pedido será processado e uma comissão verificará a qualificação do requerimento.
Estando tudo em ordem, no prazo que pode variar entre 30 a 60 dias você será convocado para uma cerimônia compromisso perante o Conselho Seccional. Nesta ocasião, você fará o juramento do Advogado e receberá a sua carteira e seu cartão/cédula de advogado.
Outras dúvidas:
Existe prazo para entrar com o pedido de inscrição na OAB após a aprovação no Exame de Ordem?
R: Não. O pedido de inscrição na OAB pode ser feito a qualquer momento, após a aprovação no Exame de Ordem.
Há algum tipo de carência para o pagamento de anuidade na OAB para novos advogados?
R: Não, infelizmente.
Endereços para solicitar a inscrição por estado:
OAB/AL
Link: https://www.oab-al.org.br/inscricao-de-advogado – (serviços/inscrição de advogado)
Inscrição: Pré-cadastro online e entrega de documentos presencialmente
OAB/AP
Link: https://www.oabap.org.br/inscricao-advogado – (Principal)
Inscrição: Pré-cadastro online e entrega de documentos presencialmente
OAB/AM
Link: https://www.oabam.org.br/definitiva/
Inscrição: Pré-cadastro online e entrega de documentos presencialmente
OAB/BA
Link: https://oab-ba.implanta.net.br/servicosonline/Publico/PreCadastro/
Documentos necessários
Pré-cadastro online e entrega de documentos presencialmente
OAB/CE
Link:http://dataged.oabce.org.br/Dataged_novo/processos/Formulario_Site_Inscricao_Advogado_OAB.asp
Documentos
Inscrição: Online e presencial (entrega de formulário biométrico em Drive Thru)
OAB/DF
Link: https://oabdf.org.br/inscricao/
Pré-cadastro
Inscrição: Pré-cadastro online e entrega de documentos presencialmente
OAB/ES
Link: http://www.oabes.org.br/habilitacao-e-inscricao/advogado/
Inscrição: Pré-cadastro online e entrega de documentos presencialmente
OAB/GO
Link: https://www.oabgo.org.br/oab/servicos/inscricao/inscricao-principal-originaria
Pré-cadastro (após todos os documentos estarem digitalizados)
Inscrição: Online e coleta presencial de biometria em horário agendado pelo site
OAB/MA
Link: http://www.oabma.org.br/servicos/solicitacao-de-inscricao
Inscrição: Pré-cadastro online e entrega de documentos presencialmente
OAB/MT
Link: https://www.oabmt.org.br/servicos – (Pré-cadastro de Inscrição Online)
Inscrição: Pré-cadastro online e entrega de documentos presencialmente
OAB/MS
Link: http://oabms.org.br/documentos-inscricoes-originaria/
Inscrição: Presencial
OAB/MG
Link: https://www.oabmg.org.br/secretaria/home/inscricaonosquadrosdaoab
Formulário – opção 3
*O formulário de inscrição preenchido eletronicamente e os documentos necessários devem ser entregues na seccional.
Inscrição: Pré-cadastro online e entrega de documentos presencialmente
OAB/PA
Link: http://www.oabpa.org.br/index.php/setor-de-inscricao
Inscrição: Presencial
OAB/PB
Link: https://portal.oabpb.org.br/inscricao-online/
Inscrição: Online
OAB/PR
Link: https://www.oabpr.org.br/documentos-inscricao-principal/
Inscrição: Formulário Online e entrega de documentos presencial
OAB/PE
Link: https://oabpe.org.br/numero-oab/
Link: https://portal.oabpe.org.br/inscricaoassociado
Inscrição: Pré-cadastro online e entrega de documentos presencialmente
OAB/PI
Link: http://www.oabpi.org.br/servicos/inscricoes/
Inscrição: Online
OAB/RJ
Link: https://www.oabrj.org.br/inscricao-nos-quadros
Inscrição: Presencial
OAB/RN
Link: https://www.oabrn.org.br/2017/p/inscricoes
Inscrição: Pré-cadastro online e entrega de documentos presencialmente
OAB/RS
Link: Site fora do ar.
Inscrição: Pré-cadastro online e entrega de documentos presencialmente
OAB/RO
Link: https://www.oab-ro.org.br/servicos/ao-advogado/ (Pedido de inscrição originária)
Link:https://www.oab-ro.org.br/servicos/ao-advogado/solicitacao-de-certificado-de-aprovacao/
Inscrição: Pré-cadastro online e entrega de documentos presencialmente
OAB/RR
Link: https://www.oabrr.org.br/documentos-obrigatorios/
Inscrição: Pré-cadastro online e entrega de documentos presencialmente
OAB/AC
Link: https://cna.oab.org.br/
OAB/SP
Link:https://www.oabsp.org.br/informacoesuteis/duvidasfrequentes/inscricao-de-advogado-inscricao-definitiva (Necessário agendamento pelo tel.: 3291-3777)
Inscrição: Online e validação dos documentos presencialmente
OAB/SE
Link: https://oabsergipe.org.br/documentos-para-inscricao/
Inscrição: Pré-cadastro online e entrega de documentos presencialmente
OAB/TO
Link: https://legado.oabto.org.br/pagina-documentos-obrigatorios
Inscrição: Online
Estamos com você!
Para finalizar esse artigo, quero deixar registrado os meus parabéns por esta grande conquista! Essa é só a primeira etapa de uma carreira repleta de sucessos e conquistas.
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Conte conosco para essa nova etapa de sua vida e “seja bem-vindo/bem-vinda” à advocacia!
Um forte abraço!
Prof. Marco Antonio (@profmarcoantonio)
Prof. Darlan Barroso (@darlanbarroso)
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