O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está avaliando adiar pela segunda vez a entrada em vigor das novas regras da NR-1, que tratam de saúde mental e segurança no trabalho, hoje previstas para começarem a valer em 25 de maio de 2026, após já terem sido prorrogadas por um ano. A atualização da norma inclui obrigações para que as empresas identifiquem e controlem riscos psicossociais — fatores ligados às condições de trabalho que funcionam como estressores, como excesso de demanda, pressão por prazos, conflitos internos e falta de suporte.

O GRO como Centro da Nova Regulação e os Ciclos de Gestão

Em 17 de março, o MTE publicou um Manual de Interpretação e Aplicação que consolida o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) como centro da regulação, estruturado em ciclos contínuos de planejar, executar, verificar e aprimorar, com foco em antecipar riscos e evitar acidentes e adoecimentos. Com isso, a norma deixa de aceitar abordagens informais ou baseadas apenas em experiência prática, exigindo métodos definidos, critérios documentados e rastreabilidade das decisões.

Em evento no Sescon-SP, no dia 13 de março, o ministro do Trabalho Luiz Marinho afirmou inicialmente que a NR-1 passaria a valer em maio, sem nova prorrogação. Mas, ao final, admitiu possibilidade de negociação dizendo estar disposto a reavaliar a data de entrada em vigor, caso o pedido dos setores empresariais seja apresentado de forma organizada, ressaltando que o adiamento anterior não deveria ter sido usado para “esperar 12 meses” sem preparação.

A hipótese de novo adiamento ganhou força depois que sindicatos e o setor de serviços apresentaram novas preocupações, especialmente sobre a dificuldade de estabelecer critérios claros para diferenciar problemas de saúde mental causados pelo trabalho daqueles decorrentes de fatores pessoais — distinção considerada mais simples no caso de riscos físicos, químicos, biológicos ou ergonômicos.

Questionado pelo JOTA em 24 de março, o MTE informou que o novo adiamento ainda está em análise e que não há decisão tomada, comprometendo‑se a divulgar as informações assim que houver definição. As mudanças previstas na NR-1 exigem reestruturação dos processos internos das empresas, pois o próprio guia do MTE aponta que riscos psicossociais decorrem da forma como o trabalho é concebido, organizado e gerido.

A orientação é articular a nova gestão com outras NRs, como a NR‑17, começando pela Avaliação Ergonômica Preliminar e, se necessário, avançando para a Análise Ergonômica do Trabalho.

Desafios de Implementação e os Critérios de Inspeção do MTE

Na prática, a norma estabelece um ciclo permanente de identificação, avaliação, prevenção, monitoramento e revisão das medidas, o que demanda revisar políticas e práticas internas, mapear ameaças ao bem-estar — como estresse ocupacional e sobrecarga — e implementar ações preventivas para mitigá-las. Nas futuras inspeções, de acordo com o MTE, auditores deverão observar a organização do trabalho, analisar documentos, checar dados de afastamentos e entrevistar trabalhadores para identificar situações de risco psicossocial.