Foi publicado o edital da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, com oferta de 10 vagas, além da formação de cadastro de reserva, para o cargo de Procurador do Estado substituto, cuja remuneração inicial é de R$ 39.112,10.
A organização do certame ficará a cargo da Fundação Carlos Chagas (FCC), com prova prevista para 04 de agosto de 2024.
Prazo para inscrição e isenção de taxa
As inscrições deverão ser realizadas das 10 horas do dia 07/06/2024 às 23h59 do dia 10/07/2024 (horário oficial de Brasília/DF), exclusivamente no site da FCC. A taxa de inscrição será de R$ 336,00 e deverá ser paga até às 22h do dia 11 de julho de 2024.
Poderá requerer a isenção no pagamento da taxa de inscrição, no período das 10 horas do dia 17/05/2024 às 23h59 do dia 21/05/2024 (horário de Brasília/DF), o candidato que, alternativamente:
a) possuir renda familiar inferior a 2 salários-mínimos, mediante comprovantes de rendimento ou prova de que é beneficiário de programa federal ou estadual de transferência de renda.
b) for doador de sangue, desde que comprove a condição de doador regular por, pelo menos, 3 vezes nos 12 meses antecedentes à publicação do Edital.
c) for doador de medula óssea, desde que comprove ter efetuado doação voluntária até 24 meses anteriores ao requerimento de isenção.
d) for doadora de leite materno, desde que comprove a condição de doadora regular por, pelo menos, 3 vezes nos 12 meses anteriores à publicação desde Edital.
Etapas do concurso
O Concurso da PGE de Goiáscontará com 4 etapas:
I – Prova objetiva
II – Provas discursivas
III – Provas orais
IV – Avaliação de títulos
Prova objetiva
As provas objetivas serão aplicadas na provável data de 04 de agosto de 2024 seguindo os seguintes critérios:
A prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, terá duração de 5 horas e consistirá em 100 questões de múltipla escolha de igual valor, com 5 alternativas e 1 única resposta correta, abordando as seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional: 15 questões
- Direito Administrativo: 20 questões
- Direito Tributário: 15 questões
- Direito Financeiro: 09 questões
- Direito Civil: 10 questões
- Direito Ambiental: 05 questões
- Direito do Trabalho: 03 questões
- Direito Previdenciário: 05 questões
- Direito Processual Civil: 15 questões
- Direito Processual do Trabalho: 03 questões
Provas escritas discursivas
As provas escritas discursivas serão realizadas em 3 dias consecutivos (03/09/2024 a 05/09/2024), com duração de 5 horas cada, contendo 1 peça processual ou parecer + 3 questões discursivas e versarão sobre os seguintes grupos de disciplinas:
Grupo 1: Direito Constitucional, Direito Civil e Direito Processual Civil.
Grupo 2: Direito Administrativo, Direito Previdenciário e Direito Ambiental.
Grupo 3: Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.
Uma vez aprovado nas provas escritas discursivas, o candidato deverá realizar a sua inscrição definitiva no prazo de 5 dias contados da publicação da correspondente convocação no Diário Oficial do Estado de Goiás.
Provas orais
As provas orais serão aplicadas nas prováveis datas de 26/11/2024 a 28/11/2024 aos candidatos aprovados nas provas discursivas que tiverem sua inscrição definitiva deferida e versará sobre as matérias mencionadas em conteúdo programático específico, a ser publicado. Nas provas orais, as disciplinas serão agrupadas da seguinte maneira:
Grupo 1: Direito Constitucional e Direito Processual Civil.
Grupo 2: Direito Administrativo.
Grupo 3: Direito Tributário e Direito Financeiro.
A prova oral será aplicada pelos examinadores, em bancas temáticas especialmente constituídas para esta finalidade, e consistirá na arguição dos candidatos, pelo prazo total de até 45 minutos, sendo de no máximo 15 minutos em cada grupo de disciplinas, permitida a presença de público. No entanto, os candidatos habilitados à realização da prova oral, tenham ou não se submetido às respectivas provas, não poderão acompanhar as sessões dos seus concorrentes em hipótese alguma, sob pena de eliminação.
Avaliação de títulos
Os candidatos serão convocados à apresentação dos seus títulos concomitantemente à realização da prova oral (26/11/2024 a 28/11/2024), por meio de específico Edital de Convocação a ser publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás e nos sites da FCC e da Procuradoria de Goiás.
Serão avaliados os seguintes títulos:
I – Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de pós-graduação em nível de Doutorado, expedido por instituição oficial ou reconhecida, acompanhado do histórico escolar:
a) em Direito: 2,00 (dois pontos)
b) em outra área: 1,00 (um ponto)
Valor máximo: 2,00 pontos
II – Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de pós-graduação em nível de Mestrado, expedido por instituição oficial ou reconhecida, acompanhado do histórico escolar:
a) em Direito: 1,50 (um ponto e meio)
b) em outra área: 0,75 (zero vírgula setenta e cinco ponto)
Valor máximo: 1,5 ponto
III – Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de pós-graduação em Direito, em nível de Especialização, expedido por instituição oficial ou reconhecida, acompanhado do histórico escolar, com carga horária mínima de 360 horas-aulas: 0,50 (meio ponto)
Valor máximo: 1,00 ponto
IV – Exercício de cargo de provimento efetivo de advogado público no âmbito da Advocacia-Geral da União ou das Procuradorias-Gerais dos Estados ou do Distrito Federal:
a) de 1 a 3 anos: 2,50 (dois pontos e meio)
b) superior a 3 anos: 3,00 (três pontos)
Valor máximo: 3,00 pontos
V – Exercício de cargo de provimento efetivo de Defensor Público ou de provimento vitalício na Magistratura ou no Ministério Público:
a) de 1 a 3 anos: 1,00 (um ponto)
b) superior a 3 anos: 1,50 (um ponto e meio)
Valor máximo: 1,5 ponto
VI – Exercício de cargo de provimento efetivo de advogado público municipal ou perante os poderes, órgãos constitucionais autônomos (Ministérios Públicos, Defensorias Públicas, Tribunais ou órgãos de contas) e universidades públicas dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal ou da União, não abrangidos pelo inciso IV do subitem 11.2 do Edital:
a) de 1 a 3 anos: 0,50 (meio ponto)
b) superior a 3 anos: 1,00 (um ponto)
Valor máximo: 1,00 ponto
A nota máxima da prova de títulos será de dez (10,00) pontos.
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