Turnê de Taylor Swift no Brasil impulsionou Projetos de Lei na Câmara
A cantora Taylor Swift desembarcará no Brasil no mês de novembro com a turnê The Eras Tour. As apresentações ocorrerão no Rio de Janeiro, nos dias 17, 18 e 19, no Estádio Nilton Santos (Engenhão), e em São Paulo, nos dias 24, 25 e 26, no Allianz Parque.
Os ingressos para os shows começaram a ser vendidos em julho. Na época, milhares de fãs ficaram revoltados quando a empresa organizadora do evento, Tickets For Fun, anunciou que os bilhetes se esgotaram rapidamente nos canais oficiais. Além disso, os consumidores denunciaram ao Procon que as entradas para o show estavam sendo anunciadas e vendidas em sites não oficiais a preços muito mais altos.
Esse problema levou a uma reação do Congresso Nacional, resultando em propostas de projetos de lei que podem ser conhecidos como “Lei Taylor Swift”. Ainda não existe uma legislação específica sobre o assunto para esse tipo de venda para eventos como shows. A falta dessa regulamentação levou os parlamentares a proporem projetos de lei que estabelecem o cambismo como crime quando se trata de eventos de entretenimento, como shows.
A deputada Federal paulista Simone Marquetto apresentou o PL 3.120/23, conhecido como “Lei Taylor Swift”. O projeto classifica como crime contra a economia popular a venda de ingressos para eventos como shows por preços superiores aos definidos pela promotora do evento. A proposta sugere pena de reclusão de um a quatro anos, além de multas substanciais. O projeto tramita em regime de urgência e será votado diretamente pelo plenário da Câmara.
Além disso, o deputado Federal Pedro Aihara apresentou o PL 3.115/23, que criminaliza o “cambismo digital” e protege a economia popular em eventos esportivos, de entretenimento, lazer e negócios. O projeto proíbe a venda de ingressos por valores superiores aos originais e estabelece penalidades para essa prática.