Saiba como apresentar uma reclamação à Ouvidoria do CFOAB por erro material no Exame de Ordem da OAB. Veja o passo a passo, prazos e modelo de texto para garantir sua revisão.

A OAB divulgou o Resultado Preliminar da 2ª fase do 44º Exame de Ordem e o padrão de respostas definitivo nesta terça-feira (11/11). Se você fez a prova prático-profissional, é hora de conferir se sua peça processual e as questões discursivas estão alinhadas com as respostas esperadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Entenda o impacto jurídico e tributário da Reforma Tributária de 2026 e saiba como empresas devem se adequar ao IBS e à CBS para evitar riscos fiscais.

Entenda a decisão do STJ sobre a responsabilidade do cônjuge em dívidas na comunhão parcial. Saiba o que mudou para credores, devedores e como se proteger.

A Lei nº 15.240/2025 alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e reconheceu o abandono afetivo como ilícito civil. Descubra o que muda no Direito de Família, as consequências jurídicas e como se preparar profissionalmente com a pós-graduação em Direito de Família e Sucessões do MeuCurso.

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CNJ aprova resolução que garante a gravação e disponibilização integral de atos processuais, assegurando transparência e conformidade com a LGPD. Advogados e partes têm direito ao registro, com restrições para proteger dados sensíveis.

STJ decide que honorários advocatícios muito baixos podem ser revisados sem reanálise de provas. Entenda a tese e o impacto na prática jurídica.

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