Saiba como apresentar uma reclamação à Ouvidoria do CFOAB por erro material no Exame de Ordem da OAB. Veja o passo a passo, prazos e modelo de texto para garantir sua revisão.

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STJ decide que o divórcio pode ser decretado antes da definição de guarda e partilha, agilizando processos e permitindo que cônjuges formalizem rapidamente sua nova situação conjugal.

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A decisão do STF sobre a fixação de honorários advocatícios para causas privadas, com base nos critérios do CPC, garante mais segurança e previsibilidade para os advogados. Saiba como essa vitória impacta a advocacia e fortalece os direitos dos profissionais.

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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) implementou o sistema E-Proc em julho de 2024 para modernizar e agilizar os processos judiciais. O E-Proc oferece vantagens como acessibilidade web, automação de processos e integração com inteligência artificial. A transição para o novo sistema exige adaptação dos profissionais do direito. Para ajudar nesse processo, o curso “E-Proc: Atualização e Prática”, com o advogado Alexandre Fanti, oferece um aprendizado completo sobre as funcionalidades do E-Proc, incluindo integração com IA, gestão de processos e acessibilidade em diferentes plataformas. O curso é prático, flexível e inclui certificação.

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Resultado preliminar e padrão de respostas definitivas da 2ª fase do 42º Exame da OAB são divulgados. Saiba como consultar e entrar com recurso até 16 de março!