STJ reconhece o direito à pensão alimentícia para mulheres que abdicaram da carreira para cuidar do lar, mesmo sem filhos menores. Entenda os impactos da decisão e saiba como o MeuCurso pode te preparar para atuar com excelência no Direito de Família e das Mulheres.

O PL 1997/2024 propõe que agressores percam o direito à partilha de bens em casos de violência doméstica. Entenda o impacto jurídico dessa mudança e saiba como se preparar para atuar com excelência em Direito de Família. Leia mais no blog do MeuCurso!

STF decide que partilhas de bens em inventário podem ser homologadas mesmo sem quitação do ITCMD. Veja o que muda na atuação no Direito de Família e Sucessões.

O STJ reconhece o direito ao divórcio liminar, permitindo a dissolução do casamento por vontade unilateral, sem necessidade de citação prévia. Entenda os impactos dessa decisão.

STJ decide que o divórcio pode ser decretado antes da definição de guarda e partilha, agilizando processos e permitindo que cônjuges formalizem rapidamente sua nova situação conjugal.