O termo carência do INSS é o número mínimo de contribuições mensais ao INSS que o trabalhador deve fazer antes que possa receber um determinado benefício de seguridade social.
Continue neste artigo para que possa entender mais.
Como funciona a carência de INSS?
Conforme consta no art. 24, da Lei 8.213/91, o período de carência corresponde ao “número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências”.
O tempo de carência corresponde ao período mínimo que o trabalhador necessita contribuir para que ele, ou seu dependente, possa ter direito a um benefício no INSS. Como a carência é quantificada pelo recolhimento de contribuições mensais, ela é contada de maneira mensal.
É importante lembrar que alguns benefícios do INSS possuem tempos específicos de carência, e tem aqueles que não necessitam desse pré-requisito, como, por exemplo, o auxílio-acidente.
Regras gerais da Carência do INSS
A primeira regra se aplica às seguintes categorias de segurados:
- empregados, inclusive os empregados domésticos;
- trabalhadores avulsos;
- contribuintes individuais a partir de 2003, quando prestarem serviços a empresa com obrigação de retenção e recolhimento da contribuição.
Nesses casos, o início da contagem do período de carência corresponde ao primeiro dia do mês de filiação ao RGPS.
Em outras palavras, o período de carência é contado desde o primeiro dia do mês em que o segurado começou a realizar sua atividade remunerada. A contribuição para o INSS é presumida, já que não é feita pelo trabalhador, mas pelo empregador.
A segunda regra aplica-se às seguintes categorias de segurados:
- contribuintes individuais;
- contribuintes facultativos;
- segurados especiais.
Nesses casos, o início da contagem do período de carência corresponde à data do efetivo recolhimento da primeira contribuição sem atraso.
Ou seja, o período de carência é contado desde o dia em que o trabalhador pagou pela primeira vez sem atraso uma guia de recolhimento de contribuição para o INSS.
Quais benefícios previdenciários exigem tempo de carência?
Saiba como funciona o tempo de carência antes de solicitar o uso dos seus benefícios. Para alguns benefícios do INSS, é exigido um tempo de carência. Veja:
- Auxílio-doença – 12 meses;
- Aposentadoria por Invalidez – 12 meses (algumas doenças isentam carências);
- Aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria especial e aposentadoria por idade – 180 meses;
- Salário-maternidade – 10 meses;
- Auxílio-reclusão – 24 meses.
Quais benefícios não exigem carência?
Por outro lado, há determinados benefícios que não exigem tempo de carência. Veja a seguir:
- Pensão por morte;
- Salário-família;
- Auxílio-acidente;
- Aposentadoria por invalidez (nos casos de acidente de qualquer natureza, ou causa; e de doença profissional, ou do trabalho);
- Salário-maternidade para as seguradas empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa;
- Reabilitação profissional;
- Serviço Social;
- Benefícios pagos aos segurados especiais, exceto aposentadoria por tempo de contribuição.
Quais períodos não contam para a carência?
Alguns períodos não contam como carência para conseguir os benefícios, de acordo com uma regra do INSS. São eles:
- Tempo de serviço militar, seja obrigatório ou voluntário;
- O período em que o trabalhador está ou esteve recebendo o auxílio-acidente ou auxílio-suplementar;
- O tempo de serviço do trabalhador rural anterior à novembro de 1991 (exceto para os benefícios do inciso I do art. 39 e caput e § 2º do art. 48, ambos da Lei n. 8.213/1991);
- O período de retroação da DIC é o referente à indenização de período, observado o disposto no art. 155 da IN n. 77/2015;
- O período indenizado de segurado especial posterior a novembro de 1991 (exceto para os benefícios devidos na forma do inciso I do art. 39 da Lei n. 8.213/1991).
Apesar de esse ser um cuidado fundamental, não é difícil controlar a quantidade de contribuições. É possível consultar o extrato CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) a qualquer momento no site ou no aplicativo Meu INSS.
Requisitos e carência INSS
A carência do INSS é um dos requisitos que precisa ser cumprido para obter diversos benefícios, e pode se tornar um obstáculo dependendo da situação em que se encontra o segurado.
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Fonte: Jornal Contábil, ABL Advogados.