A Lei 14.195/2021 acabou com as EIRELI (empresas individuais de responsabilidade limitada) e diante disso, os empresários são automaticamente migrados para comporem SLU – Sociedades Limitadas Unipessoais. Esse tipo societário, […]
Queda das redes: como pode prejudicar os negócios?
As redes digitais, como aplicativos de mensagens instantâneas e sociais, são pilares de contatos de muitas empresas de diversos segmentos, usadas como plataformas para fins comerciais de comunicação e vendas […]
Divórcio impositivo: saiba mais sobre esse tema no direito de família
O divórcio impositivo é uma modalidade de divórcio administrativo no qual uma das partes requer a averbação no cartório de registro civil, sem que haja processo judicial e anuência do […]
Nova lei trabalhista: entenda as mudanças
A nova lei trabalhista criada a partir da Reforma Trabalhista de 2017 alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, ainda causa dúvida em pessoas leigas e profissionais do […]
LGPD e Compliance: relação e práticas nos negócios
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei 13.709/18, entrou em vigor em agosto de 2020 e está sendo debatida em empresas, órgãos públicos e organizações da sociedade […]
Estelionato eletrônico: maior repressão da lei penal
Entrou em vigência a punição mais severa para estelionato eletrônico através da Lei 14.155/21, modificando o tipo penal do delito de invasão de dispositivo informático. Segundo informações da Agência Câmara […]