Senado aprova projeto que aumenta penas para furto, roubo e receptação no Código Penal. Entenda as mudanças, novas qualificadoras e impactos jurídicos.

A crescente complexidade das provas digitais tem levado o Judiciário a afastar a competência do Juizado Especial Criminal (JECrim) em crimes contra a honra nas redes sociais. Entenda os impactos dessa mudança, os desafios da prova eletrônica e como a atuação do advogado criminalista na era digital exige domínio de investigação defensiva, cadeia de custódia digital e estratégias processuais mais sofisticadas.

Inteligência Artificial na advocacia: como usar IA para automatizar tarefas, aumentar a produtividade jurídica e dominar a engenharia de prompts.

Descubra como a era digital transformou o Processo Penal: protagonismo da prova tecnológica, cadeia de custódia digital, nulidades estratégicas e os desafios da advocacia criminal moderna. Prepare-se para atuar com técnica e estratégia na nova realidade penal.

Entenda o Tema 1137 do STJ e os limites legais para aplicação de medidas executivas atípicas no processo civil, conforme o art. 139, IV, do CPC.

O STJ reconheceu a validade da assinatura digital GOV.BR em procurações, afastou formalismo excessivo e fixou parâmetros para a análise da gratuidade de justiça. Entenda os impactos práticos da decisão.

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Drones e Inteligência Artificial redefinindo grandes eventos com respeito aos direitos fundamentais dos animais. Descubra como a tecnologia substitui fogos de artifício, protege a senciência animal e promove inclusão.