O TST reafirma a impenhorabilidade do BPC em execuções trabalhistas quando há risco à subsistência. Entenda os limites da penhora e o mínimo existencial.

Entenda a condenação baseada no Artigo 208 do Código Penal para casos de perturbação de cerimônia religiosa e ofensas ao sentimento religioso coletivo.

Justiça do Trabalho condena banco por condutas machistas e exposição vexatória de metas por gerente regional. Entenda os limites do poder diretivo do empregador.

Projeto aprovado pela Câmara cria o crime de homicídio vicário, com penas de até 40 anos, e reforça o combate à violência doméstica no Brasil.

Carf decide, por voto de qualidade, que a adição de álcool anidro à gasolina não gera créditos de PIS e Cofins. Entenda os fundamentos e os impactos da decisão.

Entenda a decisão da Justiça que negou indenização ao ex-marido no caso do “chá revelação da traição”. O juiz destacou a ausência de dano moral comprovado e aplicou a perspectiva de gênero no julgamento.

onsumidora consegue na Justiça a suspensão de financiamento de veículo com vício oculto e evita negativação. Entenda os direitos do consumidor e a aplicação da teoria dos contratos coligados.

Saiba como o TJ/SP elevou a condenação por danos morais contra uma faculdade que aplicou restrições acadêmicas abusivas em estudante após a quitação de débitos. Conheça seus direitos.

Descubra quanto ganha um Escrevente Técnico Judiciário do TJSP em 2026. Remuneração inicial chega a R$ 9.358 e pode ultrapassar R$ 11 mil com benefícios e adicionais.

A crescente complexidade das provas digitais tem levado o Judiciário a afastar a competência do Juizado Especial Criminal (JECrim) em crimes contra a honra nas redes sociais. Entenda os impactos dessa mudança, os desafios da prova eletrônica e como a atuação do advogado criminalista na era digital exige domínio de investigação defensiva, cadeia de custódia digital e estratégias processuais mais sofisticadas.