Entenda a decisão da Justiça que negou indenização ao ex-marido no caso do “chá revelação da traição”. O juiz destacou a ausência de dano moral comprovado e aplicou a perspectiva de gênero no julgamento.

onsumidora consegue na Justiça a suspensão de financiamento de veículo com vício oculto e evita negativação. Entenda os direitos do consumidor e a aplicação da teoria dos contratos coligados.

Saiba como o TJ/SP elevou a condenação por danos morais contra uma faculdade que aplicou restrições acadêmicas abusivas em estudante após a quitação de débitos. Conheça seus direitos.

Descubra quanto ganha um Escrevente Técnico Judiciário do TJSP em 2026. Remuneração inicial chega a R$ 9.358 e pode ultrapassar R$ 11 mil com benefícios e adicionais.

A crescente complexidade das provas digitais tem levado o Judiciário a afastar a competência do Juizado Especial Criminal (JECrim) em crimes contra a honra nas redes sociais. Entenda os impactos dessa mudança, os desafios da prova eletrônica e como a atuação do advogado criminalista na era digital exige domínio de investigação defensiva, cadeia de custódia digital e estratégias processuais mais sofisticadas.

Edital do ENAM 2026 é publicado. Confira cronograma, regras, critérios de habilitação e como se preparar para a 5ª edição do Exame Nacional da Magistratura.

São Paulo sanciona a Lei Bob Coveiro e autoriza sepultamento de pets em jazigos familiares. Entenda os impactos jurídicos, sanitários e municipais.

Entenda o Tema 1137 do STJ e os limites legais para aplicação de medidas executivas atípicas no processo civil, conforme o art. 139, IV, do CPC.

Edital da Residência Jurídica PGE/SP 2026 oferece 100 vagas. Confira requisitos, bolsa, prova online, datas e como participar.

O STJ reconheceu a validade da assinatura digital GOV.BR em procurações, afastou formalismo excessivo e fixou parâmetros para a análise da gratuidade de justiça. Entenda os impactos práticos da decisão.