Tag: processo judicial
O “Chá Revelação da Traição” Chega ao Judiciário, e o Ex-Marido Sai de Mãos Vazias!
Entenda a decisão da Justiça que negou indenização ao ex-marido no caso do “chá revelação da traição”. O juiz destacou a ausência de dano moral comprovado e aplicou a perspectiva de gênero no julgamento.
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A Lei Mariana Ferrer, nº 14.245, foi sancionada e proíbe humilhação em audiências. Ela protege
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