No dia 6 de agosto, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que juízes podem estabelecer etapas de conciliação e mediação antes de tomar decisões sobre reintegração de […]
Poderes da Administração Pública
Os poderes administrativos são designados de acordo com os objetivos, serviços e interesses a que se destinam. Em outras palavras, os poderes da Administração Pública são nomeados conforme a finalidade […]
Justiça reconhece crueldade contra animal e determina indenização
Em um caso que comoveu a todos, a Justiça do Distrito Federal decidiu a favor de um animal de estimação. Uma mulher foi condenada a pagar indenização por danos materiais […]
Princípios do Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, caput, estabelece cinco princípios que devem ser observados pela Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes das entidades políticas:“Art. […]
Ibama Condenado a Pagar R$ 8 Mil por Penhora Indevida de Imóveis
Em uma decisão recente, a Justiça Federal determinou que o Ibama pague R$ 8 mil em danos morais aos familiares de um morador de Urubici, que faleceu em 2021. A […]
Nova Lei Facilita Recursos ao Dispensa de Comprovação de Feriado Local
A partir de agora, os tribunais terão novas diretrizes para tratar da comprovação de feriados locais em recursos, graças à recente Lei 14.939/24 sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da […]
Casal é barrado na viagem à Europa por dívida trabalhista de 19 anos
Um casal de empresários teve seus planos de viajar para a Europa interrompidos de forma abrupta. No dia 10 de julho, ao tentarem embarcar no Aeroporto de Guarulhos, em São […]
Justiça abre precedente e autoriza penhora de valores em sites de apostas
Justiça autoriza penhora de saldos em sites de apostas para pagamento de dívidaEm um caso inédito que demonstra a adaptação da Justiça às novas realidades do mercado financeiro, uma juíza […]
Transtorno de Ansiedade e Aposentadoria no INSS: Um Guia Completo
O que é o Transtorno de Ansiedade? O transtorno de ansiedade é uma condição mental comum que causa preocupação e medo excessivos. Isso pode levar a sintomas físicos, como: Coração […]
Resolução de Conflitos: Garantindo Paz e Justiça na Sociedade
Conflitos na sociedade têm consequências sérias e precisam ser resolvidos para restaurar as relações entre as partes envolvidas. Existem três maneiras principais de resolver conflitos: Heterocomposição e Jurisdição Na heterocomposição, […]